Assembleia da República
Lei nº 15/2026 de 04-05-2026
Elevação da povoação da Silveira à categoria de vila.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 96/2026 de 04-05-2026
Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, e transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2024/1262, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos.


Saúde
Portaria nº 205/2026/1 de 04-05-2026
Estabelece um regime excecional de incentivos, aplicável à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).