Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 104/2026 de 07-05-2026
Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos antigos trabalhadores, e seus familiares, das minas da Urgeiriça.

Resolução da Assembleia da República nº 105/2026 de 07-05-2026
Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026.

Resolução da Assembleia da República nº 106/2026 de 07-05-2026
Recomenda ao Governo a promoção estruturada e regular da dádiva voluntária de sangue.

Resolução da Assembleia da República nº 107/2026 de 07-05-2026
Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos e a intervenção no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

Resolução da Assembleia da República nº 108/2026 de 07-05-2026
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para o encerramento das empresas e lojas de fachada.

Resolução da Assembleia da República nº 109/2026 de 07-05-2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.

Resolução da Assembleia da República nº 110/2026 de 07-05-2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Declaração de Retificação nº 15/2026/1 de 07-05-2026
Retifica a Portaria n.º 112/2026/1, de 12 de março, que procede à sexta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.


Saúde
Portaria nº 209/2026/1 de 07-05-2026
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277/2012, de 12 de setembro, na sua redação atual, que define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior, nos termos do Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, na sua redação atual.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 210/2026/1 de 07-05-2026
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e outro.

Portaria nº 211/2026/1 de 07-05-2026
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outro.