Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 188/2026 de 13-07-2026
Recomenda ao Governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens para a defesa nacional, aumentando a duração do Dia da Defesa Nacional.

Resolução da Assembleia da República nº 189/2026 de 13-07-2026
Recomenda ao Governo que avalie o Dia da Defesa Nacional, o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz e novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas.

Resolução da Assembleia da República nº 190/2026 de 13-07-2026
Recomenda ao Governo medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres.

Resolução da Assembleia da República nº 191/2026 de 13-07-2026
Recomenda ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho.

Resolução da Assembleia da República nº 192/2026 de 13-07-2026
Recomenda ao Governo a reposição da oferta ferroviária na Linha da Beira Baixa.

Resolução da Assembleia da República nº 193/2026 de 13-07-2026
Eleição do Provedor de Justiça.

Resolução da Assembleia da República nº 194/2026 de 13-07-2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Declaração de Retificação nº 26/2026/1 de 13-07-2026
Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.

Declaração de Retificação nº 27/2026/1 de 13-07-2026
Retifica o Decreto-Lei n.º 113/2026, de 8 de junho, que aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução.


Negócios Estrangeiros e Finanças
Portaria nº 295/2026/1 de 13-07-2026
Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho à carreira diplomática, no que se refere aos subsistemas SIADAP 2 e 3.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 296/2026/1 de 13-07-2026
Procede à alteração à Portaria n.º 70/2021, de 26 de março, que regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação, de organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 25/2026/A de 13-07-2026
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do Grupo SATA.