Assembleia da República
Lei nº 60/2026 de 26-08-2026
Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô, do município de Penafiel.

Lei nº 61/2026 de 26-08-2026
Altera os limites territoriais entre a freguesia de Lodares e a União das Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do município de Lousada, e a freguesia de Bustelo, do município de Penafiel.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 171/2026 de 26-08-2026
Altera o Código dos Valores Mobiliários.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 385/2026/1 de 26-08-2026
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Companhia de Seguros Allianz Portugal, SA, e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro.

Portaria nº 386/2026/1 de 26-08-2026
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (indústria de batata frita, aperitivos e similares).

Portaria nº 387/2026/1 de 26-08-2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição - APED e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE.

Portaria nº 388/2026/1 de 26-08-2026
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (indústria de hortofrutícolas).

Portaria nº 389/2026/1 de 26-08-2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal - APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).

Portaria nº 390/2026/1 de 26-08-2026
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA, e outras e o SIEAP - Sindicato das Indústrias Energias Serviços e Águas de Portugal.

Portaria nº 391/2026/1 de 26-08-2026
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS.

Portaria nº 392/2026/1 de 26-08-2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.

Portaria nº 393/2026/1 de 26-08-2026
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA, e outras e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e outra.