Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 133/2026 de 27-08-2026
Homologa a exoneração e a nomeação do Chefe do Estado-Maior Conjunto.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2026 de 27-08-2026
Designa vogal do conselho de administração da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros nº 174/2026 de 27-08-2026
Nomeia vogal do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 394/2026/1 de 27-08-2026
Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única.