Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 250/2026 de 28-09-2026
Deslocação do Presidente da República ao Conselho da Europa.

Resolução da Assembleia da República nº 251/2026 de 28-09-2026
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório com os elementos suscetíveis de instrução do processo relativo ao Projeto de Lei n.º 596/XVII/1.ª - Criação do Município de Fátima.


Finanças, Economia e Coesão Territorial e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 438/2026/1 de 28-09-2026
Altera o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 439/2026/1 de 28-09-2026
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras.

Portaria nº 440/2026/1 de 28-09-2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ.

Portaria nº 441/2026/1 de 28-09-2026
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL.


Ambiente e Energia
Portaria nº 442/2026/1 de 28-09-2026
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Mourão 2 (483/60)», «Mourão 3 (483/49)» e «Mourão 4 (483/50)», localizadas na freguesia de Mourão, no concelho de Mourão.