Como consultar um documento

Diário da República

Os Diários da República (DR) introduzidos na BDJUR apresentam o texto integral tal como publicado pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, incluindo o Sumário e Notas. Os diplomas publicados no DR são apresentados artigo a artigo de forma a facilitar a leitura, navegação e impressão.

Vista de Sumário

Ao seleccionar uma ligação para um Diário da República (a partir do Acesso Directo, primeira página ou Pesquisa DR) é apresentada a vista de Sumário. Esta vista apresenta uma reprodução exacta do índice do Diário da República, tal como oficialmente publicado, organizado de forma semelhante, incluindo origem dos diplomas, entradas de sumários, notas e avisos. Cada diploma apresentado funciona como ligação para o conteúdo desse diploma. Ao seleccionar uma dessas ligações, surge a vista de preâmbulo do diploma.
O cabeçalho amarelo desta zona de navegação indica que está a visualizar legislação publicada em Diário da República, permitindo-lhe distinguir visualmente da consulta de Códigos, Legislação complementar actualizada e Colectâneas, onde o cabeçalho é vermelho, de Jurisprudência, onde o cabeçalho é laranja, do Dicionário, onde o cabeçalho é verde e dos Formulários, onde o cabeçalho é castanho.
Do lado direito por baixo do cabeçalho são apresentadas três opões de tamanho de letra, de forma a melhorar a legibilidade do texto. Ao optar por um tamanho de letra, ele é memorizado e será utilizado em todas as páginas da BDJUR.

Vista de Preâmbulo de Diploma

Esta vista apresenta o preâmbulo do diploma previamente seleccionado. Aqui aparecem pela primeira vez as ferramentas de navegação no diploma:

Acesso Rápido
Permite a visualização imediata de determinado artigo do diploma; basta preencher o campo com o número do artigo pretendido (sem indicação de .º), permindo em seguida a tecla ‘ENTER’ no seu teclado. No caso de existir no diploma mais do que um artigo com o mesmo número, são apresentadas todas as possibilidades para selecção.

Árvore do Documento
Trata-se de uma estrutura em árvore que lhe permite ter uma visão global da sistematização de todo o diploma. É especialmente útil em documentos muito extensos. Os ícones (+) e (-) permitem-lhe abrir e fechar os diversos ramos da árvore, à semelhança do que acontece no Explorador do Windows.
Ao passar com o cursor por cima de cada artigo é visualizada a respectiva epígrafe. Clicando em qualquer um dos artigos, a sua visualização é imediata.

Navegação Directa
As opções Anterior e Seguinte, permitem retroceder para o artigo anterior ou aceder ao artigo seguinte (no caso do preâmbulo é apenas temos o Seguinte, uma vez que se trata do início do diploma). Estas opções encontram-se ainda no final do texto, para maior comodidade do utilizador.

Ligação para o Sumário
No final do texto existe uma ligação para o sumário do Diário da República em que foi publicado o diploma visualizado.

Opção de Impressão
Esta opção permite-lhe imprimir o documento numa vista especialmente formatada para o efeito, aberta numa nova janela.
Quando utilizar a opção de impressão, é-lhe perguntado se pretende imprimir todo o documento, ou apenas o artigo do documento que está a visualizar.

Relações
As relações são o tratamento jurídico da BDJUR; são hiperligações entre documentos e podem assumir um dos seguintes tipos:

- Aditamentos
- Alterações
- Apreciação de Constitucionalidade
- Cessação de Suspensão
- Declarações de Ilegalidade
- Declarações de Inconstitucionalidade
- Declarações de Nulidade
- Derrogações
- Jurisprudência
- Prorrogações
- Ratificações
- Rectificações
- Regulamentações
- Remissões
- Repristinações
- Republicações
- Revogações
- Suspensões

As relações encontram-se agrupadas por caixas ou separadores de agrupamento das relações em três tipos fundamentais: Relações Gerais, Relações Conexas e Jurisprudência.
Na caixa de Relações Gerais, encontramos não só todas as relações que partindo de outro diploma introduzem modificações (de qualquer tipo) no diploma em visualização, como todas as relações com origem no diploma em visualização para outros diplomas distintos.
Na caixa de Relações Conexas, encontram-se todas as relações que, tendo origem em diploma diferente do que se encontra em visualização, têm aqui, todavia, o seu ponto de partida, ou seja, diplomas cuja aprovação se encontra prevista na norma em visualização, bem como regulamentações ou fixações de jurisprudência, por exemplo.
Na caixa Jurisprudência, encontramos relações para Acórdãos que procederam à aplicação/interpretação das normas ou diplomas em visualização. De notar que na visualização do texto dos acórdãos não existe qualquer ligação para os diplomas aí referidos.
O separador relativo à caixa de Relações Gerais abre por defeito, ou seja, são estas as relações visualizadas automaticamente pelo utilizador; quanto aos separadores relativos às caixas Relações Conexas e Jurisprudência, só serão apresentados quando tiverem conteúdo, isto é, quando existirem relações desses dois tipos para o diploma/artigo em visualização. A caixa Jurisprudência apenas mostra seis relações por defeito; havendo mais que seis relações de jurisprudência para o artigo/diploma em visualização, aparecerá um link Ver mais relações para jurisprudência >>, que uma vez seleccionado, abrirá uma nova janela especialmente criada para o efeito, contendo todas as relações jurisprudência existentes para o artigo/diploma em visualização.

Além da ligação para o documento, as relações poderão conter uma descrição do texto de destino e por vezes notas relacionadas com a ligação.
Ao clicar numa relação, acederá ao documento referenciado, desde que disponível na BDJUR. Os documentos não disponíveis estão assinalados com o texto ‘[Não Disponível]’.

Tamanho do Texto
À semelhança do que acontece na vista de Sumário, encontra-se também disponível um selector de tamanho do texto.

PDF
Permite descarregar para o seu computador, em formato PDF, o documento que está a visualizar, de forma a poder consultá-lo mais tarde ou imprimir. Na vista em PDF, ao contrário da vista de impressão, não estão disponíveis tabelas ou imagens que o documento contenha.
Nos Códigos e Legislação Actualizada não é possível exportar os documentos em formato PDF.

Resumo
Página com uma descrição geral do documento, bem como as relações jurídicas mais importantes de e para todos os seus artigos, dando-lhe uma visão geral da actualidade de todo o documento. Sublinha-se o facto de, no caso de tal documento ter sido objecto de republicação, todas as relações feitas posteriormente passam a ter em conta o texto republicado, pelo que terão de se conjugar os resumos de todas as eventuais republicações entretanto verificadas.

Adicionar a Colecção Pessoal (sinal +)
Esta opção permite-lhe adicionar o documento a uma colecção pessoal do utilizador. Consulte a secção de ajuda sobre colecções pessoais para mais informações.

Vista de Conteúdo de Artigo

Esta vista é em tudo semelhante à vista de preâmbulo e contém as mesmas ferramentas de navegação. A única diferença é a vista de impressão que, ao contrário da disponível na vista de preâmbulo, apenas permite a impressão do artigo em visualização.

Vista de Código

Os códigos e respectiva legislação complementar actualizada, bem como as colectâneas, são actualizados diariamente de acordo com a legislação publicada no Diário da República. A estrutura de navegação é semelhante à descrita para o Diário da República. Para poder identificar rapidamente a vista destes conteúdos, o cabeçalho das páginas é apresentado em vermelho.
Tratando-se de uma versão actualizada dos diplomas, é apresentada uma introdução onde consta a indicação dos diplomas de que se partiu para a construção do diploma em visualização. Tanto pode ser o diploma de aprovação e subsequentes alterações, como o diploma que procedeu à última republicação e posteriores alterações. Como anteriormente referido a propósito da página de resumo, sempre que se verifique uma republicação integral de determinado diploma, passa esse texto republicado a ser a base de trabalho do tratamento jurídico BDJUR. Nesta introdução são deixadas ligações para os diplomas referidos.
Sublinha-se o facto de a actualização da redacção dos diplomas que integram este conteúdo ser feita de acordo com as alterações publicadas em Diário da República, independentemente de terem já entrado em vigor ou não.
Encontramos aqui, duas variantes de relações, que muito embora não estejam separadas por tipos (remissões, alterações, etc) nem por caixas, contém uma descrição elucidativa da sua função: “redacção dada por” – querendo significar que o diploma indicado na relação foi o último a mexer na redacção do artigo em visualização e “remete para” – trata-se de uma remissão com origem no artigo em visualização e destino em diploma diverso.
Nestes documentos, não está disponível a exportação em PDF. É no entanto possível a impressão da totalidade do diploma ou dos artigos individualmente, em vista especialmente formatada para o efeito, à semelhança do disponível na vista de conteúdo de artigo do Diário da República.

Vista de Jurisprudência
Os acórdãos são visualizados em ecrã completo, uma vez que se trata de um documento que não é sistematizado em articulado. Por isso não tem árvore nem ferramenta de acesso rápido. Nestes documentos não existem relações para os diplomas legais neles referidos. Outra especificidade na visualização deste conteúdo, facilmente identificável pelo cabeçalho laranja, é a existência de uma caixa de Resumo BDJUR, na qual consta uma sumária descrição do assunto analisado por aquele tribunal naquele caso concreto.

Vista de Dicionário
A navegação no conteúdo do dicionário é facilmente identificável pelo cabeçalho verde.
Uma vez seleccionado o termo que se procura, é visualizada a respectiva definição, em texto corrido, com indicação do ramo de direito, encontrando-se em seguida uma secção com ligações directas para os termos relacionados; assim é possível a navegação directa de uns termos para os outros, sem ser necessário voltar à caixa de pesquisa, à listagem de termos devolvidos ou ao índice alfabético. Ainda assim, e caso haja necessidade de o fazer, no final da página é possível efectuar nova pesquisa por conteúdo/palavras na caixa de pesquisa, ou voltar à listagem de termos devolvidos após a primeira pesquisa efectuada.
Não se encontra disponível a exportação em PDF do conteúdo do dicionário.

Vista de Formulários
A navegação no conteúdo dos formulários é facilmente identificável pelo cabeçalho castanho. É feita por categorias, sendo apresentadas, na página principal, as várias áreas do direito em que se agrupam. Seleccionando a área pretendida, vão sendo apresentados vários níveis de navegação que correspondem à organização própria dada a cada grupo de formulários. À medida que se vai seleccionando informação, a lista de formulários correspondentes é apresentada.
À semelhança da navegação no Dicionário, também aqui encontramos, no final de cada página, uma caixa de pesquisa, por título e/ou texto, o que permite a obtenção de resultados mais directamente relacionados com o texto que se procura. Os resultados devolvidos abrangem os formulários de todas as áreas existentes, devidamente identificados.
Quando encontrado o formulário que se pretende consultar, a sua visualização pode ser feita online, ou pode ainda fazer-se o respectivo download em formato RTF (compatível com qualquer processador de texto), na opção DESCARREGAR, situada no canto superior direito do ecrã.

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