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A Base de Dados Jurídica Almedina
A BDJUR é uma Base de Dados integrada na plataforma Almedina.net, que disponibiliza, através de uma assinatura paga, legislação integral organizada por uma equipa de juristas, com fácil navegação e pesquisa.
Constituída essencialmente por um grupo de juristas, tem como principais conteúdos toda a legislação publicada na I Série do Diário da República, as versões actualizadas de todos os Códigos em vigor no nosso ordenamento jurídico, e respectiva legislação complementar, um conjunto de colectâneas legais e ainda jurisprudência de todos os tribunais superiores, judiciais e administrativos e fiscais.
A par desta vertente electrónica, a BDJUR trabalha ainda na edição papel, procedendo à elaboração de compilações de texto da lei, com a chancela Edições Almedina, S.A.
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Organização da Informação
A Legislação publicada em Diário da República está convenientemente agrupada por Ano, Mês e Nº do Diário em que foi publicada. Está disponível o Sumário do Diário da República, incluindo notas, de onde é possível aceder a cada um dos diplomas que o constituem.
Cada diploma é organizado numa estrutura em árvore, que possibilita o fácil acesso a todo o seu conteúdo. O texto integral de cada artigo e respectivo tratamento jurídico é visualizado individualmente, com possibilidade de impressão em vista formatada para o efeito. É ainda possível imprimir a totalidade do diploma.
Os Códigos estão organizados de uma forma semelhante às edições impressas. Em cada código é apresentado o texto integral e actualizado e legislação complementar relevante.
A visualização dos códigos e da legislação complementar é efectuada em moldes semelhantes à da Legislação, sendo neste caso apenas possível a impressão dos artigos individuais, não estando disponível a vista integral e a exportação em PDF.
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Tratamento Jurídico
O tratamento é efectuado diploma a diploma, ao nível do artigo individual. São efectuadas todas as relações consideradas relevantes, nas seguintes categorias:
- Aditamentos
- Alterações
- Apreciação de Constitucionalidade
- Cessação de Suspensão
- Declarações de Ilegalidade
- Declarações de Inconstitucionalidade
- Declarações de Nulidade
- Derrogações
- Prorrogações
- Ratificações
- Rectificações
- Regulamentações
- Remissões
- Repristinações
- Republicações
- Revogações
- Suspensões
Cada relação apresentada é uma hiperligação entre diplomas/artigos, desde que estejam disponiveis na BDJUR.
Algumas relações apresentadas são bidireccionais, isto é, a relação é apresentada tanto no diploma origem como no destino. Por exemplo, se um determinado artigo altera outro é afixada uma relação para o artigo alterado, com a descrição "Altera...". Ao visualizar o artigo destino é afixada uma relação para o artigo alterador, com a descrição "Alterado por...". Desta forma é possível, ao visualizar qualquer conteúdo BDJUR, saber imediatamente se o mesmo foi objecto de alterações posteriores à sua publicação.
Chama-se a atenção para o facto de, sempre que um diploma for objecto de republicação, as hiperligações criadas são direccionadas para o texto republicado, por forma a permitir um caminho mais directo entre as redacções mais actualizadas dos diplomas legais.
Para cada diploma/artigo é afixada a respectiva data de início de vigência.
No caso dos Códigos, Colectâneas e Legislação Complementar actualizada, a redacção apresentada encontra-se conforme com as alterações publicadas em Diário da República, independentemente de terem já entrado em vigor ou não. Em cada artigo existe uma hiperligação para o último diploma alterador.
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A Equipa BDJUR
A BDJUR foi concebida por uma equipa multidisciplinar com uma forte componente jurídica. Pode consultar os seus elementos
na página da ficha técnica.
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