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A Base de Dados Jurídica Almedina
A BDJUR é uma Base de Dados integrada na plataforma Almedina.net, que disponibiliza, através de uma assinatura paga, legislação integral organizada e tratada por uma equipa de juristas, com fácil navegação e pesquisa.
A BDJUR disponibiliza toda a legislação e jurisprudência publicadas em Diário da República I série desde Janeiro de 1997, com actualização permanente acompanhando as publicações do Diário de República.
São ainda disponibilizados os seguintes códigos:
- Código Civil
- Código Comercial
- Código Cooperativo
- Código das Custas Judiciais
- Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
- Código da Estrada
- Código das Expropriações
- Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
- Código do Imposto Único de Circulação
- Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas
de Imóveis
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Código do Imposto do Selo
- Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Código do Imposto sobre Veículos
- Código dos Impostos Especiais de Consumo
- Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
- Código de Justiça Militar
- Código do Notariado
- Código Penal
- Código do Procedimento Administrativo
- Código de Procedimento e Processo Tributário
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Penal
- Código de Processo do Trabalho
- Código de Processo nos Tribunais Administrativos
- Código da Propriedade Industrial
- Código da Publicidade
- Código do Registo Civil
- Código do Registo Comercial
- Código do Registo Predial
- Código das Sociedades Comerciais
- Código do Trabalho
- Código dos Valores Mobiliários
- Constituição da República Portuguesa
e toda a legislação publicada em Diário da República que a eles respeita (diploma base e todas as suas alterações).
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Organização da Informação
A Legislação publicada em Diário da República está convenientemente agrupada por Ano, Mês e Nº do Diário em que foi publicada. Está disponível o Sumário do Diário da República, incluindo notas, de onde é possível aceder a cada um dos diplomas que o constituem.
Cada diploma é organizado numa estrutura em árvore, que possibilita o fácil acesso a todo o seu conteúdo. O texto integral de cada artigo e respectivo tratamento jurídico é visualizado individualmente, com possibilidade de impressão em vista formatada para o efeito. É ainda possível imprimir a totalidade do diploma.
Os Códigos estão organizados de uma forma semelhante às edições impressas. Em cada código é apresentado o texto integral e actualizado e legislação complementar relevante.
A visualização dos código e da legislação complementar é efectuada em moldes semelhantes à da Legislação, sendo neste caso apenas possível a impressão dos artigos individuais.
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Tratamento Jurídico
O tratamento é efectuado diploma a diploma, ao nível do artigo individual. São efectuadas todas as relações consideradas relevantes, nas seguintes categorias:
- Declarações de Inconstitucionalidade
- Apreciação de Constitucionalidade
- Suspensões
- Cessação de Suspensão
- Declarações de Nulidade
- Declarações de Ilegalidade
- Remissões
- Rectificações
- Alterações
- Revogações
- Ratificações
- Repristinações
- Derrogações
- Regulamentações
- Prorrogações
- Aditamentos
- Republicações
Cada relação apresentada é uma hiperligação para diploma/artigo para que é feita, desde que esteja disponível na BDJUR.
Algumas relações apresentadas são bidireccionais, isto é, a relação é apresentada tanto no diploma origem como no destino. Por exemplo, se um determinado artigo altera outro é afixada uma relação para o artigo alterado, com a descrição "Altera...". Ao visualizar o artigo destino é afixada uma relação para o artigo alterador, com a descrição "Alterado por...". Desta forma é possível, ao visualizar qualquer conteúdo BDJUR, saber imediatamente se o mesmo foi objecto de alterações posteriores à sua publicação.
Para cada diploma/artigo é afixada a respectiva data de início de vigência.
No caso dos Códigos, o texto apresentado é sempre o vigente à data da consulta. Para cada artigo alterado desde a publicação do diploma original é afixada uma hiperligação para o artigo do diploma que originou a redacção vigente.
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A Equipa BDJUR
A BDJUR foi concebida por uma equipa multidisciplinar com uma forte componente jurídica. Pode consultar os seus elementos
na página da ficha técnica.
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