• A Base de Dados Jurídica Almedina
• Organização da Informação
• Tratamento Jurídico
• A Equipa BDJUR

A BDJUR é uma Base de Dados integrada na plataforma Almedina.net, que disponibiliza, através de uma assinatura paga, legislação e outros conteúdos jurídicos organizados por uma equipa de juristas, com fácil navegação e pesquisa.

Tem como principais conteúdos a legislação publicada na I Série do Diário da República, as versões actualizadas de todos os Códigos em vigor no nosso ordenamento jurídico, e respectiva legislação complementar, um conjunto de colectâneas legais, jurisprudência de todos os tribunais superiores, judiciais e administrativos e fiscais e um Dicionário Jurídico (volumes I e II do Dicionário Jurídico de Ana Prata).

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Organização da Informação

A legislação publicada em Diário da República está convenientemente agrupada por Ano, Mês e Nº do Diário em que foi publicada. Está disponível o Índice do Diário da República, incluindo notas, de onde é possível aceder a cada um dos diplomas publicados. Cada diploma é organizado numa estrutura em árvore, que possibilita o fácil acesso a todo o seu conteúdo. O texto integral de cada artigo e respectivo tratamento jurídico é visualizado individualmente, com possibilidade de impressão em vista formatada para o efeito. É ainda possível imprimir a totalidade do diploma.

Os Códigos estão organizados de forma semelhante às edições impressas. Em cada código é apresentado o respectivo texto integral e actualizado, bem como a legislação complementar relevante.
A visualização dos códigos e da legislação complementar actualizada é efectuada em moldes semelhantes à da legislação Diário da República, sendo neste caso apenas possível a impressão dos artigos individuais, não estando disponível a vista integral e a exportação em PDF.
Idêntica situação se passa com as colectâneas, que mais não são do que um conjunto de diplomas legais, nas suas versões actualizadas, organizados por temas, não considerados complementares aos Códigos.

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Tratamento Jurídico

O tratamento é efectuado diploma a diploma, ao nível do artigo individual. São efectuadas todas as relações consideradas relevantes, nas seguintes categorias:

• Aditamentos
• Alterações
• Apreciação de Constitucionalidade
• Cessação de Suspensão
• Declarações de Ilegalidade
  
• Declarações de Inconstitucionalidade
  
• Declarações de Nulidade
  
• Derrogações
  
• Jurisprudência
  
• Prorrogações
  
• Ratificações
  
• Rectificações
  
• Regulamentações
  
• Remissões
  
• Repristinações
  
• Republicações
  
• Revogações
  
• Suspensões

Algumas relações apresentadas são bidireccionais, isto é, a relação é apresentada tanto no diploma origem como no destino. Por exemplo, se um determinado artigo altera outro é afixada uma relação para o artigo alterado, com a descrição "Altera...". Ao visualizar o artigo destino é afixada uma relação para o artigo alterador, com a descrição "Alterado por...". Desta forma é possível, ao visualizar qualquer conteúdo BDJUR, saber imediatamente se o mesmo foi objecto de alterações posteriores à sua publicação.
Chama-se a atenção para o facto de, sempre que um diploma for objecto de republicação, as hiperligações criadas são direccionadas para o texto republicado, por forma a permitir um caminho mais directo entre as redacções mais actualizadas dos diplomas legais.
Para cada diploma/artigo é afixada a respectiva data de início de vigência.

No caso dos Códigos, Colectâneas e Legislação Complementar actualizada, a redacção apresentada encontra-se conforme com as alterações publicadas em Diário da República, independentemente de terem já entrado em vigor ou não. Em cada artigo existe uma hiperligação para o último diploma alterador.

Diferente é o tratamento jurídico da jurisprudência, onde as relações efectuadas (relações jurisprudência) são exclusivamente reversas, pelo que apenas são visíveis no artigo ou no diploma legal aplicado ou interpretado por aquele acórdão em concreto. Assim, na visualização da legislação do Diário da República, encontramos, sempre que seja o caso, ligações para a jurisprudência que a aplicou ou interpretou.
Todos os acórdãos têm um pequeno resumo ou um conjunto de descritores que informam acerca do assunto ou das matérias abordadas.

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A Equipa BDJUR

NA BDJUR trabalha uma equipa de juristas que, a par desta vertente electrónica, trabalha ainda na edição em papel, procedendo à elaboração de compilações de texto da lei, com a chancela Edições Almedina. Pode consultar os seus elementos na página da ficha técnica.
Pode consultar os seus elementos na página da ficha técnica.

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