Apresentação da BDJUR

A Base de Dados Jurídica Almedina

A BDJUR é uma Base de Dados integrada na plataforma Almedina.net, que disponibiliza, através de uma assinatura paga, legislação e outros conteúdos jurídicos organizados por uma equipa de juristas, com fácil navegação e pesquisa.

São disponibilizados os seguintes conteúdos:

  • Toda a legislação publicada na I Série do Diário da República, e uma selecção de legislação publicada na II Série;
  • Legislação Europeia, mediante pesquisa no texto integral do Jornal Oficial da União Europeia e consulta do texto completo dos resultados visualizado no website do EUR-LEX;
  • Textos consolidados de todos os Códigos e respectiva legislação complementar em vigor no nosso ordenamento jurídico, bem como de um conjunto de Colectâneas legais temáticas;
  • Jurisprudência de todos os tribunais superiores, judiciais e administrativos e fiscais;
  • Dicionário Jurídico (volumes I e II do Dicionário Jurídico de Ana Prata);
  • Formulários e minutas de várias peças processuais e outros actos relativos ao exercício da actividade do profissional do Direito (pode subscrever este conteúdo numa plataforma autónoma em http://bdjur.almedina.net/formularios); e
  • Anotações e comentários a novos regimes jurídicos, alterações legislativas de relevo ou decisões significativas da jurisprudência, disponibilizados pelo Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados no nosso Fórum Jurídico.
Organização da Informação

A legislação publicada em Diário da República está convenientemente agrupada por Ano, Mês e Nº do Diário em que foi publicada. Está disponível o Índice do Diário da República, incluindo notas, de onde é possível aceder a cada um dos diplomas publicados. Cada diploma é organizado numa estrutura em árvore, que possibilita o fácil acesso a todo o seu conteúdo. A pesquisa, por palavras ou números, disponível junto à árvore do diploma é fácil e intuitiva, revelando-se uma ajuda fundamental para encontrar facilmente o que se pretende no conteúdo em visualização.

Dentro de cada diploma são disponibilizadas várias funcionalidades, designadamente:

  • Índice - Visualizando o Índice pode facilmente perceber a estrutura e organização do diploma
  • DRE - Tem acesso à versão do documento conforme publicada no DRE.
  • Alertar - Activando a opção Alertar num diploma, passa a ser notificado das alterações legislativas que este vai sofrendo. Sempre que tal acontecer receberá um e-mail com um Alerta de Alteração de Documento, no qual constam as partes específicas do diploma que sofreram as modificações.
  • Resumo/Alterações - Em cada diploma é possível consultar o histórico na opção Resumo, cujo ícone passa a designar-se Alterações, logo que este sofra modificações. O texto integral de cada artigo e respectivo tratamento jurídico é visualizado individualmente, com possibilidade de impressão em vista formatada para o efeito, sendo também possível imprimir a totalidade do diploma.
  • PDF - É disponibilizada a opção de gerar um PDF de todo o texto, permitindo que o utilizador guarde e possa utilizar off-line.
  • "+" - Pode também criar Colecções Pessoais, gravando nesta área de favoritos os diplomas que considera mais importantes.

Os Códigos estão organizados de forma semelhante às edições impressas. Em cada código é apresentado o respectivo texto integral e actualizado, bem como a legislação complementar relevante.

A visualização dos códigos e da legislação complementar actualizada é efectuada em moldes semelhantes à da legislação Diário da República, sendo igualmente possível, aceder ao Índice do diploma em visualização, pesquisar por artigo ou por palavra(s), gerar um PDF, imprimir um item ou a totalidade do diploma ou gravá-los na sua Colecção Pessoal.

As Colectâneas agregam um conjunto de diplomas legais, nas suas versões actualizadas, organizados por diversas áreas temáticas.

Tratamento Jurídico

O tratamento é efectuado diploma a diploma, ao nível do artigo individual. São efectuadas todas as relações consideradas relevantes, nas seguintes categorias:

  • Aditamentos
  • Alterações
  • Apreciação de Constitucionalidade
  • Cessação de Suspensão
  • Declarações de Ilegalidade
  • Declarações de Inconstitucionalidade
  • Declarações de Nulidade
  • Derrogações
  • Jurisprudência
  • Prorrogações
  • Ratificações
  • Rectificações
  • Regulamentações
  • Remissões
  • Repristinações
  • Republicações
  • Revogações
  • Suspensões

Algumas relações apresentadas são bidireccionais, isto é, a relação é apresentada tanto no diploma origem como no destino. Por exemplo, se um determinado artigo altera outro é afixada uma relação para o artigo alterado, com a descrição "Altera...". Ao visualizar o artigo destino é afixada uma relação para o artigo alterador, com a descrição "Alterado por...". Desta forma é possível, ao visualizar qualquer conteúdo BDJUR, saber imediatamente se o mesmo foi objecto de alterações posteriores à sua publicação.

Chama-se a atenção para o facto de, sempre que um diploma for objecto de republicação, as hiperligações criadas são direccionadas para o texto republicado, por forma a permitir um caminho mais directo entre as redacções mais actualizadas dos diplomas legais.

Para cada diploma/artigo é afixada a respectiva data de início de vigência.

No caso dos Códigos, Colectâneas e Legislação Complementar actualizada, a redacção apresentada encontra-se conforme com as alterações publicadas em Diário da República, após as mesmas entrarem em vigor. Em cada artigo existe uma hiperligação para o último diploma alterador.

Diferente é o tratamento jurídico da jurisprudência, onde as relações efectuadas (relações jurisprudência) são exclusivamente reversas, pelo que apenas são visíveis no artigo ou no diploma legal aplicado ou interpretado por aquele acórdão em concreto. Assim, na visualização da legislação do Diário da República encontramos, sempre que seja o caso, ligações para a jurisprudência que a aplicou ou interpretou.

Todos os acórdãos têm um pequeno resumo ou um conjunto de descritores que informam acerca do assunto ou das matérias abordadas.

A Equipa BDJUR

Na BDJUR trabalha uma equipa de juristas e documentalistas que procede à atualização desta base de dados, trabalhando diariamente na introdução de novos documentos. A BDJUR conta ainda com a colaboração de vários autores de renome no mundo jurídico, contribuindo assim para assegurar a qualidade dos seus conteúdos.