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Novidades
COLECTÂNEA COVID-19Consulte a nossa colecção de legislação em matéria de medidas adotadas em resposta à pandemia do novo coronavírus.
Actualizada diariamente.
Destaques de Legislação
- Medidas Excecionais e Temporárias no Âmbito da Pandemia COVID-19, Aplicáveis às Organizações de Produtores e Respetivas Associações Reconhecidas a Nível Nacional
Portaria n.º 155-A/2020, de 23-06 - Medida Extraordinária e Temporária de Apoio aos Idosos para Aquisição de Equipamento de Proteção Individual na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A, de 23-06 - Definição e Regulamentação dos Termos em que é Efetuada a Demonstração da Quebra de Rendimentos para Efeito da Não Suspensão do Fornecimento de Água, Energia Elétrica, Gás Natural e Comunicações Eletrónicas
Portaria n.º 149/2020, de 22-06 - Prorrogação do Apoio Extraordinário à Manutenção dos Contratos de Trabalho em Situação de Crise Empresarial e Criação de Outras Medidas de Proteção ao Emprego, no Âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19-06 - Regime da Organização e Funcionamento do XXII Governo Constitucional - Alteração
Decreto-Lei n.º 27-A/2020, de 19-06 - Medidas Excecionais e Temporárias no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19, Aplicáveis ao Regime da Pequena Agricultura e ao Regime de Pagamento Redistributivo
Portaria n.º 148-B/2020, de 19-06 - Obrigatoriedade da Indicação do Número de Utente no Serviço Nacional de Saúde no Preenchimento dos Dados do Doente no Formulário Eletrónico Disponível na Aplicação Informática de Suporte ao Sistema Nacional de Informação de Vigilância Epidemiológica
Despacho n.º 6452/2020, de 19-06 - Criação do Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 6451/2020, de 19-06
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Actualizada
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
- COLECTÂNEA COVID-19
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 120 Série I de 23/06/2020
- Diário da República nº 120 Série I de 23/06/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 119 Série I de 22/06/2020
- Diário da República nº 119 Série I de 22/06/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 118 Série I de 19/06/2020
- Diário da República nº 118 Série II Parte C de 19/06/2020
- Diário da República nº 118 Série I de 19/06/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 118 Série I de 19/06/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 117 Série I de 18/06/2020
- Diário da República nº 116 Série II Parte E de 17/06/2020 Suplemento 2
- Diário da República nº 116 Série I de 17/06/2020
- Diário da República nº 115 Série II de 16/06/2020
- Diário da República nº 115 Série I de 16/06/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 115 Série I de 16/06/2020
- Diário da República nº 114 Série I de 15/06/2020 Suplemento 1
- Diário da República nº 114 Série I de 15/06/2020
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