Fórum Jurídico

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A Livraria Almedina e o Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados celebraram em 2012 um protocolo de colaboração para as áreas editorial e de formação. Entre outros objectivos, tal cooperação visa a divulgação periódica de artigos breves e anotações nas plataformas electrónicas e digitais exploradas pela Livraria Almedina.

Para esse efeito, o Instituto do Conhecimento AB promove o comentário das alterações legislativas mais relevantes e das decisões mais significativas da jurisprudência, contando para isso com a experiência e o rigor jurídico dos colaboradores da Abreu Advogados e de outros juristas que cooperam nos seus congressos, seminários e actividades de formação.

Este novo serviço coloca à disponibilidade dos clientes Almedina uma interacção com a sua base de dados (BDJUR) e contribui para a sua permanente actualização, assegurada pelos profissionais de uma das mais completas e prestigiadas sociedades portuguesas de advogados.

Este é um serviço inovador que, para nós, constitui uma das marcas da colaboração entre a Almedina e o Instituto do Conhecimento. Seja bem-vindo ao FÓRUM JURÍDICO!

Carlos Pinto, Livraria Almedina
Ricardo Costa, Instituto do Conhecimento AB

Últimos artigos publicados:

Lei n.º 54/2017, de 14 de Julho – Novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação
João Fernandes Moreira, Mestrando em Direito, Advogado Estagiário, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 51/2017, de 25 de Maio – Regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de outras entidades públicas
Isabel Mira, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, Advogada, Abreu Advogados

Lei n.º 24/2017, de 24 de Maio – Regulação das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e de outras formas de violência em contexto familiar
Patrícia Perestrelo, Advogada Principal, Abreu Advogados

Lei n.º 43/2017, de 14 de junho – Altera o Código Civil, o NRAU (Lei n.º 6/2006) e o Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (Decreto-Lei n.º 157/2006)
Maria Olinda Garcia, Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro e Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC
Convidada Abreu Advogados


Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho – Reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local
Maria Olinda Garcia, Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro e Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC
Convidada Abreu Advogados


DL 75/2017, de 26 de Junho – Regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil
César Bessa Monteiro Júnior, Pós-Graduado em Gestão e Direito Empresarial, Advogado Principal, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2017, de 29 de Março (Processo n.º 1521/15; Pleno da 2.ª Secção; DR, 1.ª Série, N.º 103, de 29 de Maio de 2017): Uniformização de Jurisprudência – Definição do âmbito de aplicação da isenção de IMT aos actos de venda, permuta ou cessão, em processos de insolvência
Sara Soares, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados e Sílvia Bessa Venda, Mestre em Direito, Advogada Estagiária, Abreu Advogados

Lei n.º 15/2017, de 3 de Maio – Proibição da emissão de valores mobiliários ao portador (II)
Paulo de Tarso Domingues, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Sócio, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de Fevereiro – Estabelece um sistema electrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respectivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de IVA nas compras realizadas em Portugal
Sara Soares, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados
Sílvia Bessa Venda, Mestre em Direito, Advogada Estagiária, Abreu Advogados


Lei n.º 13/2017, de 2 de Maio - Alterações ao Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos, ao Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e ao Regime Jurídico da Exploração e Prática das Apostas Desportivas
João Rôlo Marques, Pós-Graduado em Direito e Finanças do Desporto, Advogado, Abreu Advogados

Lei nº 15/2017 e nº 16/2017, de 3 de Maio – Proibição da emissão de valores mobiliários ao portador; Alargamento da obrigatoriedade de registo dos acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários efetivos das entidades que participem no seu capital
Joana Matos Lima, Pós-Graduada em Direito Bancário, Direito da Bolsa e Direito dos Seguros, Advogada, Abreu Advogados

Lei n.º 8/2017, de 3 de Março – Estatuto jurídico dos animais
Luís Fraústo Varona, Advogado Principal, Abreu Advogados
Frederico de Távora Pedro, Advogado Estagiário, Abreu Advogados


Comentário aos Acórdãos do STJ (28.3.2017), Relação do Porto (19.9.2016; 27.4.2017) e Relação de Lisboa (20.10.2016) – Utilização de fracção em prédios em regime de propriedade horizontal para Alojamento Local
Rui Peixoto Duarte, Sócio, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2016, de 26 de Outubro (Proc. n.º 5241/11.2TDLSB-A.S1; DR, 1.ª Série, n.º 233, de 6 de Dezembro de 2016): Uniformização de jurisprudência – Representação em processo penal de advogado ofendido-assistente [“Nos termos do artigo 70.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, o ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente, em processo penal, tem de estar representado nos autos por outro advogado.”]
André Lamas Leite, Doutor em Direito, Professor da FDUP e da Universidade Europeia (Lisboa), Consultor, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de Dezembro – Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais de primeira instância
Filomena Maurício, Mestre em Direito, Advogada Estagiária, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2016, de 5 de Julho (Processo n.º 752-f/1992.e1-A.s1-A; DR, 1.ª Série, n.º 208, de 28 de Outubro de 2016): Uniformização de jurisprudência – “Massa falida” e poderes de representação
Eduardo Peixoto Gomes, Mestre em Direito (LL.M. em Direito Bancário e Regulação Financeira), Advogado, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de Outubro – Alterações aos regimes de troca de informações no domínio da fiscalidade e criação de novas regras para as instituições financeiras
Sílvia Bessa Venda, Mestre em Direito, Advogada Estagiária, Abreu Advogados

Lei n.º 24/2016, de 22 de Agosto – Regime de reembolso parcial de impostos sobre o gasóleo para as empresas de transporte de mercadorias (aditamento ao Código dos Impostos Especiais de Consumo)
Sara Soares, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Maio de 2016 (Processo n.º 108/09.7TBVRM.L1.S1, http://www.dgsi.pt) – Futebol e responsabilidade civil: consentimento do ofendido e assunção do risco
Mafalda Miranda Barbosa, Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro e Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC

Comentário ao Ac. do Tribunal da Relação do Porto, de 7 de Julho de 2016 (Proc. n.º 12/15.0GAMCN.P1, http://www.dgsi.pt) – Danos sofridos por sociedades comerciais em virtude de lesão do seu bom nome ou do seu crédito como danos de natureza não patrimonial
André Lamas Leite, Doutor em Direito, Professor da FDUP, Consultor, Abreu Advogados

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados; revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Filipa Iglésias, Advogada, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de Julho - Alterações da justiça tributária (autorizadas pela Lei do Orçamento de Estado para 2016)
Sara Soares, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados
Neide Duarte Pereira e Natacha Reinolds Pombo, Solicitadoras, Abreu Advogados


Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2016, de 23 de Fevereiro (DR, 1.ª Série, n.º 74, de 15 de Abril de 2016): Uniformização de jurisprudência - Imóveis e garantia dos trabalhadores ["Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial a favor dos trabalhadores, previsto no artigo 377.º, 1, b), do Código do Trabalho de 2003."]
Manuel Sá Martins, Mestre em Direito e Gestão, Advogado, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2016, de 28 de Abril (Proc. n.º 330/13.1PJPRT-A.P1-A.S1 – II; DR, 1.ª série, n.º 111, de 9 de Junho de 2016): Uniformização de jurisprudência – Concurso de crimes ["O momento temporal a ter em conta para a verificação dos pressupostos do concurso de crimes, com conhecimento superveniente, é o do trânsito em julgado da primeira condenação por qualquer dos crimes em concurso."]
André Lamas Leite, Doutor em Direito, Professor da FDUP, Consultor, Abreu Advogados

Lei n.º 15/2016, de 17 de Junho – Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização
Marta Fernandes dos Ramos, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2016, de 18 de Fevereiro de 2016 (Processo n.º 1786/10.0PBGMR-A.G1-A.S1; DR, 1.ª Série, n.º 56, de 21 de Março de 2016): Uniformização de jurisprudência – Cumprimento da pena de multa de substituição em dias de trabalho (direito e processo penal) ["Em caso de condenação em pena de multa de substituição, nos termos do artigo 43.º, n.º 1, do CP, pode o condenado, após o trânsito em julgado daquela decisão, requerer, ao abrigo do disposto no artigo 48.º, do CP, o seu cumprimento em dias de trabalho, observados os requisitos dos arts. 489.º e 490.º do CPP."]
André Lamas Leite, Doutor em Direito, Professor da FDUP, Consultor, Abreu Advogados

Lei n.º 17/2016, de 20 de Junho – Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida (alteração da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho)
Vera Santos Marques, Advogada, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 20/2016, de 20 de abril – Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro – Limites estatutários sobre detenção e exercício dos direitos de voto
Joana Matos Lima, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão n.º 189/2016 do Tribunal Constitucional, de 30 de Março de 2016 (DR, II Série, N.º 85, de 3 de Maio de 2016) – Regime de custas de parte
Tiago Ponces de Carvalho, Advogado, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2016, de 12 de Novembro (Processo n.º 769/12.0GAMMV.C1 -A.S1; DR, I Série, N.º 2, de 5 de Janeiro de 2016) – Uniformização de jurisprudência: validade da prova produzida em audiência de julgamento (processo penal)
Carlos Almeida Lemos, Advogado, Abreu Advogados

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