Fórum Jurídico

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A Livraria Almedina e o Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados celebraram em 2012 um protocolo de colaboração para as áreas editorial e de formação. Entre outros objectivos, tal cooperação visa a divulgação periódica de artigos breves e anotações nas plataformas electrónicas e digitais exploradas pela Livraria Almedina.

Para esse efeito, o Instituto do Conhecimento AB promove o comentário das alterações legislativas mais relevantes e das decisões mais significativas da jurisprudência, contando para isso com a experiência e o rigor jurídico dos colaboradores da Abreu Advogados e de outros juristas que cooperam nos seus congressos, seminários e actividades de formação.

Este novo serviço coloca à disponibilidade dos clientes Almedina uma interacção com a sua base de dados (BDJUR) e contribui para a sua permanente actualização, assegurada pelos profissionais de uma das mais completas e prestigiadas sociedades portuguesas de advogados.

Este é um serviço inovador que, para nós, constitui uma das marcas da colaboração entre a Almedina e o Instituto do Conhecimento. Seja bem-vindo ao FÓRUM JURÍDICO!

Carlos Pinto, Livraria Almedina
Ricardo Costa, Instituto do Conhecimento AB

Últimos artigos publicados:

Lei n.º 6/2018, de 22 de fevereiro – Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas
Telma Varelas, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados

Lei n.º 7/2018, de 02 de março – Regime jurídico da conversão de créditos em capital social
Paulo de Tarso Domingues
Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Sócio AB


Lei n.º 8/2018, de 2 de Março – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE)
Telma Varelas, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017, de 13 de Dezembro de 2017 (Proc. n.º 281/17; DR, 1.ª Série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2018) – A inconstitucionalidade da Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa
Sara Soares, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados
Sílvia Bessa Venda, Mestre e Doutoranda em Direito, Advogada, Abreu Advogados


Lei n.º 3/2018, de 9 de Fevereiro – Regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo
Bernardo Teixeira de Abreu, Mestre em Direito (Forense), Pós-Graduado em Corporate Finance, Advogado, Abreu Advogados
Tomás Jonet, Advogado, Abreu Advogados


Lei n.º 55/2017, de 17 de Julho – Alarga o âmbito da acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado; segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro, e quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho
Gonçalo Delicado, Mestrando em Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado, Abreu Advogados
Marta Carvalho Esteves, Advogada Estagiária, Abreu Advogados (2015-2017)


Lei n.º 109/2017, de 24 de Novembro – Alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras: idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, segredo profissional e concessão de crédito
Maria de Lurdes Costa, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 324/2017, de 22 de Junho (Proc. n.º 737/16; DR, 2.ª Série, n.º 140, de 21 de Julho de 2017): Irregularidade no procedimento de despedimento (não inconstitucionalidade do art. 389º, n.º 2, do Código do Trabalho)
Maria Eduarda Borges, Advogada Estagiária, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017, de 11 de Outubro de 2017 (Proc. n.º 895/14.0PGLSB.L1 -A.S1; DR, 1.ª Série, n.º 224, de 21 de Novembro): Uniformização de jurisprudência – Declarações para memória futura como prova em processo penal
João Fernandes Moreira, Mestrando em Direito, Advogado Estagiário, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de Junho – Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (II)
Paulo de Tarso Domingues, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Sócio, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de Julho – Regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria, transpondo parcialmente a Diretiva 2014/17/UE
Joana Matos Lima, Pós-Graduada em Direito Bancário, Direito da Bolsa e Direito dos Seguros, Advogada, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 100/2017, de 24 de Agosto – Direitos de autor e direitos conexos sobre obras musicais
Filipa Iglésias, Mestre em Gestão das Indústrias Criativas, Pós-Graduada em Propriedade Intelectual, Advogada, Abreu Advogados

Decreto Regulamentar n.º 6/2017, de 31 de Julho – Regulamentação da Lei n.º 25/2016, de 22 de Agosto (acesso à gestação de substituição)
João Fernandes Moreira, Mestrando em Direito, Advogado Estagiário, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de Junho – Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Alexandre de Soveral Martins, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro e Investigador do Instituto Jurídico da FDUC
Convidado Abreu Advogados


Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2017, de 27 de Abril de 2017 (Proc. n.º 821/12.1PFCSC.L1-A.S1 (II); DR, 1.ª Série, n.º 115, de 16 de Junho): Uniformização de jurisprudência – Suspensão provisória do processo criminal, injunção da proibição da condução de veículo automóvel e desconto na pena acessória de inibição da faculdade de conduzir
Carlos de Almeida Lemos, Advogado, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2017, de 23 de Fevereiro de 2016 (Proc. n.º 1373/06.7TBFLG.G1.S1-A; DR, 1.ª Série, n.º 38, de 22 de Fevereiro de 2017): Uniformização de jurisprudência – Dupla descrição registal
Mónica Jardim, Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro e Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC
Convidada Abreu Advogados


Lei n.º 54/2017, de 14 de Julho – Novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação
João Fernandes Moreira, Mestrando em Direito, Advogado Estagiário, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 51/2017, de 25 de Maio – Regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de outras entidades públicas
Isabel Mira, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, Advogada, Abreu Advogados

Lei n.º 24/2017, de 24 de Maio – Regulação das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e de outras formas de violência em contexto familiar
Patrícia Perestrelo, Advogada Principal, Abreu Advogados

Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho – Reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local
Maria Olinda Garcia, Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro e Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC
Convidada Abreu Advogados


Lei n.º 43/2017, de 14 de junho – Altera o Código Civil, o NRAU (Lei n.º 6/2006) e o Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (Decreto-Lei n.º 157/2006)
Maria Olinda Garcia, Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro e Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC
Convidada Abreu Advogados


DL 75/2017, de 26 de Junho – Regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil
César Bessa Monteiro Júnior, Pós-Graduado em Gestão e Direito Empresarial, Advogado Principal, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2017, de 29 de Março (Processo n.º 1521/15; Pleno da 2.ª Secção; DR, 1.ª Série, N.º 103, de 29 de Maio de 2017): Uniformização de Jurisprudência – Definição do âmbito de aplicação da isenção de IMT aos actos de venda, permuta ou cessão, em processos de insolvência
Sara Soares, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados e Sílvia Bessa Venda, Mestre em Direito, Advogada Estagiária, Abreu Advogados

Lei n.º 15/2017, de 3 de Maio – Proibição da emissão de valores mobiliários ao portador (II)
Paulo de Tarso Domingues, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Sócio, Abreu Advogados

Lei n.º 13/2017, de 2 de Maio - Alterações ao Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos, ao Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e ao Regime Jurídico da Exploração e Prática das Apostas Desportivas
João Rôlo Marques, Pós-Graduado em Direito e Finanças do Desporto, Advogado, Abreu Advogados

Lei nº 15/2017 e nº 16/2017, de 3 de Maio – Proibição da emissão de valores mobiliários ao portador; Alargamento da obrigatoriedade de registo dos acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários efetivos das entidades que participem no seu capital
Joana Matos Lima, Pós-Graduada em Direito Bancário, Direito da Bolsa e Direito dos Seguros, Advogada, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de Fevereiro – Estabelece um sistema electrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respectivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de IVA nas compras realizadas em Portugal
Sara Soares, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados
Sílvia Bessa Venda, Mestre em Direito, Advogada Estagiária, Abreu Advogados


Lei n.º 8/2017, de 3 de Março – Estatuto jurídico dos animais
Luís Fraústo Varona, Advogado Principal, Abreu Advogados
Frederico de Távora Pedro, Advogado Estagiário, Abreu Advogados


Comentário aos Acórdãos do STJ (28.3.2017), Relação do Porto (19.9.2016; 27.4.2017) e Relação de Lisboa (20.10.2016) – Utilização de fracção em prédios em regime de propriedade horizontal para Alojamento Local
Rui Peixoto Duarte, Sócio, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2016, de 26 de Outubro (Proc. n.º 5241/11.2TDLSB-A.S1; DR, 1.ª Série, n.º 233, de 6 de Dezembro de 2016): Uniformização de jurisprudência – Representação em processo penal de advogado ofendido-assistente [“Nos termos do artigo 70.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, o ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente, em processo penal, tem de estar representado nos autos por outro advogado.”]
André Lamas Leite, Doutor em Direito, Professor da FDUP e da Universidade Europeia (Lisboa), Consultor, Abreu Advogados

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