Fórum Jurídico

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande


A Livraria Almedina e o Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados celebraram em 2012 um protocolo de colaboração para as áreas editorial e de formação. Entre outros objectivos, tal cooperação visa a divulgação periódica de artigos breves e anotações nas plataformas electrónicas e digitais exploradas pela Livraria Almedina.

Para esse efeito, o Instituto do Conhecimento AB promove o comentário das alterações legislativas mais relevantes e das decisões mais significativas da jurisprudência, contando para isso com a experiência e o rigor jurídico dos colaboradores da Abreu Advogados e de outros juristas que cooperam nos seus congressos, seminários e actividades de formação.

Este novo serviço coloca à disponibilidade dos clientes Almedina uma interacção com a sua base de dados (BDJUR) e contribui para a sua permanente actualização, assegurada pelos profissionais de uma das mais completas e prestigiadas sociedades portuguesas de advogados.

Este é um serviço inovador que, para nós, constitui uma das marcas da colaboração entre a Almedina e o Instituto do Conhecimento. Seja bem-vindo ao FÓRUM JURÍDICO!

Carlos Pinto, Livraria Almedina
Ricardo Costa, Instituto do Conhecimento AB

Últimos artigos publicados:

Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 616/2018 (Processo n.º 251/2018, 1.ª Secção, de 21 de novembro) – Inconstitucionalidade da norma contida nos artigos 163 e 164º, 2 e 3, do CIRE, por violação do artigo 20º, 4, conjugado com o artigo 18º, 2, da CRP
Rui Messias, Pós-Graduado em Direito da Propriedade Industrial (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Advogado Associado, Abreu Advogados

Lei n.º 7/2019 de 16 de Janeiro – Regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (transposição da Diretiva (EU) 2016/97)
Rodrigo Formigal, MBA em Gestão Empresarial (Universidade Católica Portuguesa), Sócio Contratado, Abreu Advogados
Jorge Morais, Advogado, Abreu Advogados


Lei n.º 12/2019, de 12 de fevereiro – Proibição e punição do assédio do arrendamento (alteração do NRAU)
Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro – Correção de situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, reforço da segurança e da estabilidade do arrendamento urbano e proteção de arrendatários em situação de especial fragilidade

Maria Cabral de Azevedo, Pós-Graduada em Fiscalidade (Universidade Católica Portuguesa), Advogada Associada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 175/2018 (Processos n.os 175/17 e 246/17; DR, 2ª Série, n.º 103, de 29 de Maio de 2018) – Inconstitucionalidade das isenções, em sede de IMT e de Imposto do Selo, aplicáveis aos FIIAH (Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional) e às SIIAH (Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional
Joana Monteiro de Oliveira
Mestranda em Ciências Jurídico-Financeiras, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogada Associada, Abreu Advogados


Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 327/2018, de 27 de Junho (Proc. n.º 850/14; DR, 2.ª Série, n.º 184, de 24 de Setembro de 2018) – Exercício do direito ao contraditório de arrendatário e despejo com fundamento na falta de pagamento de rendas
Maria Eduarda Borges
Advogada Associada, Abreu Advogados


Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de Novembro – Aprova o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno
Rodrigo Formigal
MBA em Gestão Empresarial (Universidade Católica Portuguesa), Sócio Contratado, Abreu Advogados

Tomás Jonet
Pós-Graduado em Direito das Sociedades Comerciais, Universidade Católica Portuguesa
Advogado Associado, Abreu Advogados

Duarte Cascão
Mestrando em Direito e Gestão, Universidade Católica Portuguesa
Advogado Estagiário, Abreu Advogados


Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – Cria o regime jurídico do maior acompanhado e elimina os institutos da interdição e da inabilitação
Rui Cardinal Carvalho
Mestrando em Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal, Instituto de Direito Penal Económico e Europeu/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Advogado Estagiário, Abreu Advogados


Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto – Alteração das regras de exploração dos estabelecimentos de alojamento local
Maria Cabral de Azevedo
Pós-Graduada em Fiscalidade, Universidade Católica Portuguesa
Advogada, Abreu Advogados

Iara Santos Batista
Advogada Estagiária, Abreu Advogados


Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto de 2017; Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto – Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
César Bessa Monteiro Jr.
Pós-Graduado em Gestão e Direito Empresarial, Universidade Nova de Lisboa
Sócio Contratado, Abreu Advogados

Bernardo Teixeira de Abreu
Mestre em Direito (Forense), Universidade Católica Portuguesa; Pós-Graduado em Corporate Finance, Universidade de Lisboa
Advogado, Abreu Advogados

Tomás Jonet
Pós-Graduado em Direito das Sociedades Comerciais, Universidade Católica Portuguesa
Advogado, Abreu Advogados


Lei n.º 23/2018, de 5 de junho – Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência
Sílvia Bessa Venda
Mestre em Direito, Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
Investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law
Advogada, Abreu Advogados


Decreto-Lei n.º 56/2018, de 9 de julho – Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais
Assunção Vassalo
Pós-Graduada em Contencioso Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Advogada Associada, Abreu Advogado


Lei n.º 35/2018, de 20 de julho – Alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
Jorge Morais, Advogado, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 53/2018, de 2 de julho – Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade
Decreto-Regulamentar n.º 6/2018, de 2 de julho – Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Madalena Caldeira, Pós-Graduada em Direito Comercial pela Universidade Católica Portuguesa e em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão
Advogada Associada, Abreu Advogados

Maria Eduarda Borges, Advogada Estagiária, Abreu Advogados


Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de setembro de 2017 (Proc. n.º 10145/14.4T8LSB.L1.S1, 7ª Secção) – Contrato de prestação de serviço de empresário desportivo e inscrição na federação desportiva
Mafalda Miranda Barbosa
Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro e Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC
Convidada Abreu Advogados


Lei n.º 6/2018, de 22 de fevereiro – Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas
Telma Varelas, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados

Lei n.º 7/2018, de 02 de março – Regime jurídico da conversão de créditos em capital social
Paulo de Tarso Domingues
Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Sócio AB


Lei n.º 8/2018, de 2 de Março – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE)
Telma Varelas, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017, de 13 de Dezembro de 2017 (Proc. n.º 281/17; DR, 1.ª Série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2018) – A inconstitucionalidade da Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa
Sara Soares, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados
Sílvia Bessa Venda, Mestre e Doutoranda em Direito, Advogada, Abreu Advogados


Lei n.º 3/2018, de 9 de Fevereiro – Regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo
Bernardo Teixeira de Abreu, Mestre em Direito (Forense), Pós-Graduado em Corporate Finance, Advogado, Abreu Advogados
Tomás Jonet, Advogado, Abreu Advogados


Lei n.º 55/2017, de 17 de Julho – Alarga o âmbito da acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado; segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro, e quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho
Gonçalo Delicado, Mestrando em Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado, Abreu Advogados
Marta Carvalho Esteves, Advogada Estagiária, Abreu Advogados (2015-2017)


Lei n.º 109/2017, de 24 de Novembro – Alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras: idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, segredo profissional e concessão de crédito
Maria de Lurdes Costa, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 324/2017, de 22 de Junho (Proc. n.º 737/16; DR, 2.ª Série, n.º 140, de 21 de Julho de 2017): Irregularidade no procedimento de despedimento (não inconstitucionalidade do art. 389º, n.º 2, do Código do Trabalho)
Maria Eduarda Borges, Advogada Estagiária, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017, de 11 de Outubro de 2017 (Proc. n.º 895/14.0PGLSB.L1 -A.S1; DR, 1.ª Série, n.º 224, de 21 de Novembro): Uniformização de jurisprudência – Declarações para memória futura como prova em processo penal
João Fernandes Moreira, Mestrando em Direito, Advogado Estagiário, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de Junho – Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (II)
Paulo de Tarso Domingues, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Sócio, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de Julho – Regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria, transpondo parcialmente a Diretiva 2014/17/UE
Joana Matos Lima, Pós-Graduada em Direito Bancário, Direito da Bolsa e Direito dos Seguros, Advogada, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 100/2017, de 24 de Agosto – Direitos de autor e direitos conexos sobre obras musicais
Filipa Iglésias, Mestre em Gestão das Indústrias Criativas, Pós-Graduada em Propriedade Intelectual, Advogada, Abreu Advogados

Decreto Regulamentar n.º 6/2017, de 31 de Julho – Regulamentação da Lei n.º 25/2016, de 22 de Agosto (acesso à gestação de substituição)
João Fernandes Moreira, Mestrando em Direito, Advogado Estagiário, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de Junho – Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Alexandre de Soveral Martins, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro e Investigador do Instituto Jurídico da FDUC
Convidado Abreu Advogados


Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2017, de 27 de Abril de 2017 (Proc. n.º 821/12.1PFCSC.L1-A.S1 (II); DR, 1.ª Série, n.º 115, de 16 de Junho): Uniformização de jurisprudência – Suspensão provisória do processo criminal, injunção da proibição da condução de veículo automóvel e desconto na pena acessória de inibição da faculdade de conduzir
Carlos de Almeida Lemos, Advogado, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2017, de 23 de Fevereiro de 2016 (Proc. n.º 1373/06.7TBFLG.G1.S1-A; DR, 1.ª Série, n.º 38, de 22 de Fevereiro de 2017): Uniformização de jurisprudência – Dupla descrição registal
Mónica Jardim, Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro e Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC
Convidada Abreu Advogados


Parceria