Fórum Jurídico

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A Livraria Almedina e o Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados celebraram em 2012 um protocolo de colaboração para as áreas editorial e de formação. Entre outros objectivos, tal cooperação visa a divulgação periódica de artigos breves e anotações nas plataformas electrónicas e digitais exploradas pela Livraria Almedina.

Para esse efeito, o Instituto do Conhecimento AB promove o comentário das alterações legislativas mais relevantes e das decisões mais significativas da jurisprudência, contando para isso com a experiência e o rigor jurídico dos colaboradores da Abreu Advogados e de outros juristas que cooperam nos seus congressos, seminários e actividades de formação.

Este novo serviço coloca à disponibilidade dos clientes Almedina uma interacção com a sua base de dados (BDJUR) e contribui para a sua permanente actualização, assegurada pelos profissionais de uma das mais completas e prestigiadas sociedades portuguesas de advogados.

Este é um serviço inovador que, para nós, constitui uma das marcas da colaboração entre a Almedina e o Instituto do Conhecimento. Seja bem-vindo ao FÓRUM JURÍDICO!

Carlos Pinto, Livraria Almedina
Ricardo Costa, Instituto do Conhecimento AB

Últimos artigos publicados:

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2016, de 5 de Julho (Processo n.º 752-f/1992.e1-A.s1-A; DR, 1.ª Série, n.º 208, de 28 de Outubro de 2016): Uniformização de jurisprudência – “Massa falida” e poderes de representação
Eduardo Peixoto Gomes, Mestre em Direito (LL.M. em Direito Bancário e Regulação Financeira), Advogado, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2016, de 26 de Outubro (Proc. n.º 5241/11.2TDLSB-A.S1; DR, 1.ª Série, n.º 233, de 6 de Dezembro de 2016): Uniformização de jurisprudência – Representação em processo penal de advogado ofendido-assistente [“Nos termos do artigo 70.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, o ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente, em processo penal, tem de estar representado nos autos por outro advogado.”]
André Lamas Leite, Doutor em Direito, Professor da FDUP e da Universidade Europeia (Lisboa), Consultor, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de Dezembro – Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais de primeira instância
Filomena Maurício, Mestre em Direito, Advogada Estagiária, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de Outubro – Alterações aos regimes de troca de informações no domínio da fiscalidade e criação de novas regras para as instituições financeiras
Sílvia Bessa Venda, Mestre em Direito, Advogada Estagiária, Abreu Advogados

Lei n.º 24/2016, de 22 de Agosto – Regime de reembolso parcial de impostos sobre o gasóleo para as empresas de transporte de mercadorias (aditamento ao Código dos Impostos Especiais de Consumo)
Sara Soares, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Maio de 2016 (Processo n.º 108/09.7TBVRM.L1.S1, http://www.dgsi.pt) – Futebol e responsabilidade civil: consentimento do ofendido e assunção do risco
Mafalda Miranda Barbosa, Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro e Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados; revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Filipa Iglésias, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Ac. do Tribunal da Relação do Porto, de 7 de Julho de 2016 (Proc. n.º 12/15.0GAMCN.P1, http://www.dgsi.pt) – Danos sofridos por sociedades comerciais em virtude de lesão do seu bom nome ou do seu crédito como danos de natureza não patrimonial
André Lamas Leite, Doutor em Direito, Professor da FDUP, Consultor, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de Julho - Alterações da justiça tributária (autorizadas pela Lei do Orçamento de Estado para 2016)
Sara Soares, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados
Neide Duarte Pereira e Natacha Reinolds Pombo, Solicitadoras, Abreu Advogados


Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2016, de 23 de Fevereiro (DR, 1.ª Série, n.º 74, de 15 de Abril de 2016): Uniformização de jurisprudência - Imóveis e garantia dos trabalhadores ["Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial a favor dos trabalhadores, previsto no artigo 377.º, 1, b), do Código do Trabalho de 2003."]
Manuel Sá Martins, Mestre em Direito e Gestão, Advogado, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2016, de 28 de Abril (Proc. n.º 330/13.1PJPRT-A.P1-A.S1 – II; DR, 1.ª série, n.º 111, de 9 de Junho de 2016): Uniformização de jurisprudência – Concurso de crimes ["O momento temporal a ter em conta para a verificação dos pressupostos do concurso de crimes, com conhecimento superveniente, é o do trânsito em julgado da primeira condenação por qualquer dos crimes em concurso."]
André Lamas Leite, Doutor em Direito, Professor da FDUP, Consultor, Abreu Advogados

Lei n.º 15/2016, de 17 de Junho – Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização
Marta Fernandes dos Ramos, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2016, de 18 de Fevereiro de 2016 (Processo n.º 1786/10.0PBGMR-A.G1-A.S1; DR, 1.ª Série, n.º 56, de 21 de Março de 2016): Uniformização de jurisprudência – Cumprimento da pena de multa de substituição em dias de trabalho (direito e processo penal) ["Em caso de condenação em pena de multa de substituição, nos termos do artigo 43.º, n.º 1, do CP, pode o condenado, após o trânsito em julgado daquela decisão, requerer, ao abrigo do disposto no artigo 48.º, do CP, o seu cumprimento em dias de trabalho, observados os requisitos dos arts. 489.º e 490.º do CPP."]
André Lamas Leite, Doutor em Direito, Professor da FDUP, Consultor, Abreu Advogados

Lei n.º 17/2016, de 20 de Junho – Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida (alteração da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho)
Vera Santos Marques, Advogada, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 20/2016, de 20 de abril – Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro – Limites estatutários sobre detenção e exercício dos direitos de voto
Joana Matos Lima, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão n.º 189/2016 do Tribunal Constitucional, de 30 de Março de 2016 (DR, II Série, N.º 85, de 3 de Maio de 2016) – Regime de custas de parte
Tiago Ponces de Carvalho, Advogado, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2016, de 12 de Novembro (Processo n.º 769/12.0GAMMV.C1 -A.S1; DR, I Série, N.º 2, de 5 de Janeiro de 2016) – Uniformização de jurisprudência: validade da prova produzida em audiência de julgamento (processo penal)
Carlos Almeida Lemos, Advogado, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2016 Administrativo, de 16 de Dezembro de 2015 (Processo n.º 985/14 – Pleno da 1.ª Secção; DR, 1.ª Série, n.º 25, de 5 de Fevereiro de 2016); Uniformização de jurisprudência: critérios de adopção de providências cautelares (processo administrativo)
Ricardo Branco, Mestre em Direito, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Abreu, Abreu Advogados

Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto – Regime Jurídico da Disponibilização e a Utilização das Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública, com Transposição de Normas Relativas a Contratação Eletrónica Constantes das Novas Diretivas Comunitárias de Contratação Pública
Ana Gouveia Martins, Doutora em Direito, Consultora, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 156/2015, de 10 de Agosto – Regime do Subsídio de Renda e determinação do RABC
Isabel Araújo Andrade, Advogada, Abreu Advogados

Lei n.º 145/2015, de 9 de Setembro – Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Manuel Sá Martins, Mestre em Direito, Advogados, Abreu Advogados

Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de Agosto – Alteração ao Decreto-Lei N.º 151-B/2013, de 31 de Outubro (Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental dos Projectos Públicos e Privados) / Lei n.º 114/2015, de 28 DE Agosto – Alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto (Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais)
Madalena Bernardes Coelho, Pós-Graduada em Direito do Ambiente, Advogada, Abreu Advogados (com a colaboração de Márcia Tavares Teixeira, Advogada Estagiária, Abreu Advogados)

Comentário ao Acórdão n.º 408/2015 do Tribunal Constitucional, de 23 de Setembro de 2015 (DR, I Série, N.º 201, de 14 de Outubro de 2015) – Títulos executivos: inconstitucionalidade da aplicação do artigo 703.º do novo Código de Processo Civil a documentos particulares anteriores
Ricardo Monteiro, Advogado, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2015, de 2 de Julho de 2015 (Processo n.º 899/10.2TVLSB.L2.S1; DR, I Série, N.º 200, de 13 de Outubro de 2015) – Uniformização de jurisprudência: Qualificação como bem próprio de bem adquirido na constância do matrimónio no regime da comunhão de adquiridos
Elsa Sá Carneiro, Advogada, Abreu Advogados

Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro – Altera o Código Civil e o Código de Registo Civil e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção
Ana Raquel Ribeiro, Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Advogada, Abreu Advogados

Comentário ao Acórdão n.º 362/2015 do Tribunal Constitucional, de 9 de Julho de 2015 (DR, II Série, N.º 186, 23 de Setembro de 2015) – Declaração de insolvência e suspensão de prazos de prescrição e de caducidade em processo tributário
Micaela Afonso, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados

Isabel Sousa Castro, Mestre em Direito, Advogada, Abreu Advogados


Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Telma Hirata, Advogada, Abreu Advogados

Portaria n.º 229/2015, de 3 de Agosto – Cria a medida de Cheque-Formação
Manuel Sá Martins, Mestre em Direito, Advogado, Abreu Advogados

Lei n.º 93/2015, de 13 de Agosto – Segunda Alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de Agosto, que aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adoptando na Ordem Jurídica Interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Alexandre Miguel Mestre, Mestre em Estudos Europeus, Consultor, Abreu Advogados

Lei n.º 53/2015, de 11 de junho – Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais / Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro – Novo Estatuto da Ordem dos Advogados
Paulo de Tarso Domingues, Doutor em Direito, Sócio, Abreu Advogados
(com a colaboração de Mafalda Teixeira de Abreu, LL.M em Direito Público, Advogada, Abreu Advogados)


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