Produção, Distribuição e Armazenagem de Gás

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Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12-04

Princípios a que Deve Obedecer o Projecto, a Construção, a Exploração e a Manutenção do Sistema de Abastecimento dos Gases Combustíveis Canalizados
Decreto-Lei n.º 232/90, de 16-07

Regulamento das Condições para a Atribuição de Licenças de Distribuição e Fornecimento de Gás Natural Através da Exploração de Redes Locais Autónomas
Portaria n.º 5/2002, de 04-01

Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis
Portaria n.º 376/94, de 14-06

Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis
Portaria n.º 386/94, de 16-06

Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural
Portaria n.º 142/2011, 06-04

Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis
Portaria n.º 390/94, de 17-06

Regulamento de Segurança Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Postos de Enchimento de Gás Natural
Portaria n.º 1270/2001, de 08-11

Regulamento do Terminal de Recepção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito
Portaria n.º 137/2011, de 05-04

Regime Jurídico das Servidões Necessárias à Implantação de Oleodutos-Gasodutos para o Transporte de Gás Petróleo Liquefeito e Produtos Refinados
Decreto-Lei n.º 152/94, de 26-05

Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis
Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26-11

Pedidos de Licenciamento de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis
Portaria n.º 1188/2003, de 10-10

Regime Relativo à Organização e Funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15-02

Regime Aplicável às Servidões Necessárias à Implantação das Infra-Estruturas das Concessões de Gás Natural
Decreto-Lei n.º 11/94, de 13-01

Organização e Funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural - Regimes Jurídicos das Actividades Nele Previstas, Bases de Concessão e Procedimentos para Atribuição das Concessões e Licenças (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26-07

Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios
Portaria n.º 361/98, de 26-06

Modelo de Licença de Comercialização de Gás Natural de Último Recurso
Portaria n.º 1295/2006, de 22-11

Modelo de Licença de Comercialização de Gás Natural de Último Recurso a Atribuir à Transgás Indústria, S. A.
Portaria n.º 930/2006, de 07-09

Regime Jurídico para a Utilização de Gases de Petróleo Liquefeito (GPL) e Gás Natural Comprimido e Liquefeito (GN) como Combustível em Veículos
Lei n.º 13/2013 de 31-01

Requisitos de Acesso e Exercício da Atividade das Entidades e Profissionais que Atuam na Área dos Gases Combustíveis, dos Combustíveis e de Outros Produtos Petrolíferos
Lei n.º 15/2015, de 16-02