Gestão e Tratamento de Resíduos

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Regime Geral da Gestão de Resíduos (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05-09

Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos
Portaria n.º 289/2015, de 17-09

Elementos que Devem Acompanhar o Pedido de Licenciamento das Operações de Armazenagem, Triagem, Tratamento, Valorização e Eliminação de Resíduos
Portaria n.º 1023/2006, de 20-09

Modelo de Alvará de Licença para Realização de Operações de Gestão de Resíduos
Portaria n.º 50/2007, de 09-01

Regime de Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Captação, Tratamento e Distribuição de Água para Consumo Público, de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes e de Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos
Decreto-Lei n.º 92/2013 de 11-07

Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos
Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20-08

Regime Jurídico da Concessão de Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
Decreto-Lei n.º 294/94, de 16-11

Regime Jurídico da Concessão da Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes
Decreto-Lei n.º 162/96, de 04-09

Regime Jurídico do Licenciamento da Instalação e da Exploração dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos
Decreto-Lei n.º 3/2004, de 03-01

Regime de Utilização de Lamas de Depuração em Solos Agrícolas
Decreto-Lei n.º 276/2009, de 02-10

Regime Jurídico da Gestão de Óleos Alimentares Usados
Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29-09

Regime Jurídico da Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
Decreto-Lei n.º 67/2014, de 07-05

Substâncias Perigosas - Regras para a Eliminação dos PCB, Descontaminação ou Eliminação de Equipamentos que Contenham PCB e Eliminação de PCB Usados
Decreto-Lei n.º 277/99, de 23-07

Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro
Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10-08

Regime da Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12-03

Regime Jurídico da Gestão de Resíduos das Explorações de Depósitos Minerais e de Massas Minerais
Decreto-Lei n.º 10/2010, de 04-02

Regime da Prevenção e Controlo das Emissões de Poluentes para a Atmosfera
Decreto-Lei n.º 78/2004, de 03-04

Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados
Despacho n.º 454/2006 (2.ª série), de 05-12

Condições e Procedimentos de Segurança no Âmbito dos Sistemas de Gestão de Resíduos de Embalagens e de Resíduos de Excedentes de Produtos Fitofarmacêuticos
Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19-09

Regime da Avaliação e Gestão da Qualidade do Ar Ambiente (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23-09

Estratégia de Gestão dos Resíduos Industriais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/97, de 25-06

Transporte de Resíduos de Construção e Demolição - Modelos de Guias de Acompanhamento de Resíduos
Portaria n.º 417/2008, de 11-06

Limiares Mássicos Máximos e Mínimos de Poluentes Atmosféricos
Portaria n.º 80/2006, de 23-01

Regime Relativo à Transferência de Resíduos
Decreto-Lei n.º 45/2008, de 11-03

Regime Relativo à Fiscalização e ao Controlo das Transferências de Resíduos Radioactivos e de Combustível Irradiado
Decreto-Lei n.º 198/2009, de 26-08