FICHA TÉCNICA
Textos legais, entrada em vigor e regime contributivo

Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá
Decreto n.º 34/81, de 05-03

Arranjo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação do Acordo sobre Segurança Social Concluído entre Portugal e o Canadá
Aviso n.º (034IA0/81), de 10-02

Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá - Troca dos Instrumentos de Ratificação
Aviso n.º (103IA0/81)A, de 06-05