MOÇAMBIQUE
MOÇAMBIQUE
FICHA TÉCNICA
Textos legais, entrada em vigor, objecto e regime contributivo
Protocolo de Cooperação entre Portugal e Moçambique nas Áreas do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais e da Segurança Social [aguarda entrada em vigor]
Decreto n.º 41/99, de 21-10
Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique
Decreto n.º 19/2011, de 06-12
Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e Moçambique - Cumprimento de Formalidades de Entrada em Vigor
Aviso n.º 102/2017, de 25-07
Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e Moçambique
Aviso n.º 94/2018, de 27-07