FICHA TÉCNICA
Textos legais, entrada em vigor, início de aplicação e regime contributivo

Regime de Aplicação dos Regimes de Segurança Social aos Trabalhadores Assalariados e aos Membros da sua Família que se Deslocam no Interior da Comunidade
Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho

Modalidades de Aplicação dos Regimes de Segurança Social aos Trabalhadores Assalariados, aos Trabalhadores não Assalariados e aos Membros da sua Família que se Deslocam no Interior da Comunidade
Regulamento (CEE) n.º 574/72, do Conselho, de 21 de Março

Adaptações Técnicas da Regulamentação Comunitária em Matéria de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes no que Respeita à Gronelândia
Regulamento (CEE) n.º 1661/85, do Conselho, de 13 de Junho