PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO DE INFEÇÃO EPIDEMIOLÓGICA POR COVID-19

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Medidas Excecionais e Temporárias na Resposta à Crise de Saúde Pública COVID-19 Através do Fundo Social Europeu (FSE)
Portaria n.º 127/2020, de 26-05

Isenção de Taxa de Registo e de Contribuição Regulatória para Quaisquer Estruturas de Natureza Extraordinária e Temporariamente Criadas ou Dedicadas à Prestação de Cuidados de Saúde, no Âmbito da Resposta à Epidemia por SARS-CoV-2 e à Doença COVID-19
Portaria n.º 126/2020, de 26-05

Implementação de um Procedimento Simplificado de Instrução dos Pedidos de Concessão de Autorização de Residência
Despacho n.º 5793-A/2020, de 26-05

Regras Sobre o Acesso, a Ocupação e a Utilização das Praias de Banhos, no Contexto da Pandemia da Doença COVID-19, para a Época Balnear de 2020
Decreto-Lei n.º 24/2020, de 25-05

Prorrogação da Suspensão de Ações de Formação Presenciais, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Despachon.º 5638-C/2020, de 20-05

Medida Excecional e Temporária de Aquisição de Espaço para a Difusão de Ações de Publicidade Institucional do Estado, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020, de 19-05

Retoma do Ensino da Condução e da Atividade de Formação Presencial de Certificação de Profissionais
Despacho n.º 5546/2020, de 16-05

Manutenção das Competências do Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do Centro Distrital de Segurança Social e da Autoridade de Saúde de Âmbito Local Competente, em Colaboração com os Municípios
Despacho n.º 5436/2020, de 12-05

Forma da Celebração das Aparições de Fátima a 12 e 13 de Maio
Despacho n.º 5335-B/2020, de 07-05

Contratos Celebrados ao Abrigo do Regime Excepcional de Contratação Pública no Âmbito da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19
Despacho n.º 5186/2020, de 05-05

Delegação de Competência no Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P. para Processamento das Contraordenações e Aplicação das Coimas Referentes ao Não Uso de Máscaras ou Viseiras nos Transportes Coletivos de Passageiros
Despacho n.º 5176-A/2020, de 04-05

Criação de Estrutura Hospitalar de Contingência para a Cidade de Lisboa (EHCL)
Deliberação (extrato) n.º 535/2020, de 04-05

Criação do Grupo de Trabalho para Desenvolvimento e Criação de Proposta de Programa Nacional de Transfusão de Plasma Convalescente COVID-19 (PNTPC) para o Tratamento de Pacientes com COVID-19
Despacho n.º 5160/2020, de 04-05

Estratégia de Levantamento de Medidas de Confinamento no Âmbito do Combate à Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30-04

Regime Temporário e Excecional de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30-04

Orientações para o Enquadramento do Voluntariado no Instituto Politécnico de Leiria
Despacho n.º 5019/2020, de 27-04

Regime Excecional e Temporário Quanto às Formalidades da Citação e da Notificação Postal, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Lei n.º 10/2020, de 18-04

Regime Excecional e Temporário de Processo Orçamental na Sequência da Pandemia da Doença COVID-19
Lei n.º 9-A/2020, de 17-04

Regime Excecional de Flexibilização da Execução das Penas e das Medidas de Graça, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Lei n.º 9/2020, de 10-04

Regime Excecional para Promover a Capacidade de Resposta das Autarquias Locais no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19 (Republicação - Versão em Vigor)
Lei n.º 6/2020, de 06-04

Regime Excecional e Temporário Relativo à Prescrição Eletrónica de Medicamentos e Respetiva Receita Médica, Durante a Vigência do Estado de Emergência em Portugal, Motivado pela Pandemia da COVID-19
Portaria n.º 90-A/2020, de 09-04

Regime Excecional de Cumprimento das Medidas Previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de Endividamento das Autarquias Locais
Lei n.º 4-B/2020, de 06-04

COVID-19 - Competências do Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do Centro Distrital de Segurança Social e da Autoridade de Saúde de Âmbito Local Territorialmente Competente, em Colaboração com Municípios
Despacho n.º 4097-B/2020, de 02-04

COVID-19 - Incidência da Taxa de Gestão de Resíduos, nos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, sobre a Quantidade de Resíduos Destinados a Operações de Eliminação e Valorização no Período Homólogo de 2019, até ao Fim do Período do Estado de Emergência
Despacho n.º 4024-B/2020, de 01-04

Serviços Essenciais para Efeitos de Acolhimento, nos Estabelecimentos de Ensino, dos Filhos ou Outros Dependentes a Cargo dos Respetivos Profissionais
Portaria n.º 82/2020, de 29-03

COVID-19 - Regime Excecional de Autorização de Despesa para Resposta à Pandemia da Doença
Decreto-Lei n.º 10-E/2020, de 24-03

COVID-19 - Disponibilização, pela Fundação Inatel, de Todas as Unidades e Equipamentos para o Apoio que se Revele Necessário, de forma a Conter os Efeitos do Covid-19
Despacho n.º 3659-D/2020, de 24-03

COVID-19 - Suspensão do Procedimento Eleitoral das Eleições para os Delegados Municipais do Conselho Geral e para a Direção da Casa do Douro, Enquanto Vigorar o Estado de Emergência
Despacho n.º 3659-E/2020, de 24-03

Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Situação Epidemiológica Provocada pelo Coronavírus SARS-CoV-2 e da Doença COVID-19 (Republicação - Versão em Vigor)
Lei n.º 1-A/2020, de 19-03

Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus - COVID 19 (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13-03