Regime Excecional e Temporário de Pagamento dos Cuidados de Saúde e de Apoio Social Prestados nas Unidades de Internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Decorrente dos Ajustamentos Organizacionais Motivados pela Pandemia
Portaria n.º 307/2020, de 30-12

Reforço do Investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva
Despacho n.º 8118-A/2020, de 28-08

Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados e Regras da Intervenção do Médico no Sistema STAYAWAY COVID
Decreto-Lei n.º 52/2020, de 11-08

Identificação e Reagendamento de Toda a Atividade Assistencial Programada Não Realizada por Força da Pandemia COVID-19, nos Concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra
Despacho n.º 7582/2020, de 31-07

Regime Excecional de Incentivos à Recuperação da Atividade Assistencial Não Realizada por Força da Situação Epidemiológica Provocada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 e pela Doença COVID-19
Portaria n.º 171/2020, de 14-07

Dispensa Excecional, a Pedido do Utente, nas Farmácias Comunitárias por si Indicadas, ou no seu Domicílio, dos Medicamentos Dispensados por Farmácia Hospitalar em Regime de Ambulatório, Enquanto a Situação Epidemiológica do País Assim Justificar
Despacho n.º 5315/2020, de 07-05

Identificação e Reagendamento de Toda a Atividade Assistencial Programada Não Realizada por Força da Pandemia COVID-19 pelos Órgãos Dirigentes das Entidades Prestadoras de Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 5314/2020, de 07-05

Prorrogação da Suspensão das Atividades Letivas e Não Letivas e Formativas Presenciais no Âmbito da COVID-19
Despacho n.º 5013/2020, de 27-04

Acompanhamento Diário dos Doentes COVID-19 que Habitem em Estabelecimento Residencial para Idosos e Cuja Situação Clínica Não Exija Internamento, por Profissionais de Saúde do ACES, em Articulação com o Hospital da Área de Referência
Despacho n.º 4959/2020, de 24-04

Medidas Excecionais e Temporárias na Área da Educação, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13-04

Regime Excecional e Temporário para a Conceção, Fabrico, Importação, Comercialização Nacional e Utilização de Dispositivos Médicos para Uso Humano e de Equipamentos de Proteção Individual (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13-04

COVID-19 - Autorização de Celebração de Contratos-Programa e da Assunção dos Compromissos Respetivos pelo Instituto da Segurança Social e pelas ARS, para o Ano de 2020, com vista a Aumentar a Capacidade de Respostas da RNCCI
Despacho n.º 3871/2020, de 30-03

COVID-19 - Suspensão das Atividades Letivas e Não Letivas e Formativas Presenciais
Despacho n.º 3427-B/2020, de 18-03

COVID-19 - Suspensão de Toda e Qualquer Atividade de Medicina Dentária, de Estomatologia e de Odontologia, com Exceção das Situações Comprovadamente Urgentes e Inadiáveis
Despacho n.º 3301-A/2020, de 16-03

COVID-19 - Delegação nos Dirigentes Máximos, Órgãos de Direção ou Órgãos de Administração da Competência para Autorizar a Contratação de Trabalhadores para Vínculos de Emprego a Termo, pelo Período de Quatro Meses, para Reforço de Recursos Humanos Necess
Despacho n.º 3301-E/2020, de 15-03

COVID-19 - Regras em Matéria de Articulação entre a Assistência à Família e a Disponibilidade Para a Prestação de Cuidados, Como Forma de Garantir a Continuidade da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 3301/2020, de 15-03

COVID-19 - Medida de Caráter Excecional e Temporário de Restrição do Gozo de Férias Durante o Período de Tempo Necessário para Garantir a Prontidão do SNS no Combate à Propagação de Doença do Novo Coronavírus (Revogado pelo Despacho n.º 5531/2020)
Despacho n.º 3300/2020, de 15-03

COVID-19 - Aquisição Imediata, por Todas as Unidades Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dos Medicamentos, Dispositivos Médicos e Equipamentos de Proteção Individual, para Reforço dos Respetivos Stocks em 20 %
Despacho n.º 3219/2020, de 11-03

COVID-19 - Criação, na Dependência da Diretora-Geral da Saúde, Enquanto Autoridade de Saúde Nacional, da Linha de Apoio ao Médico (LAM), Sediada na Direção-Geral da Saúde
Despacho n.º 3186-B/2020, de 10-03

Medidas Excecionais e Temporárias na Área da Educação, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19, para 2021 (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 04-02