MEDIDAS RESTRITIVAS DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

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Realização de Controlo de Temperatura e de Testes à COVID-19 nos Aeroportos
Despacho n.º 6948-A/2020, de 06-07

Controlos Móveis a Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros, Autocaravanas e Viaturas Ligeiras, para Informar os Cidadãos Nacionais de Regresso a Território Nacional e os Estrangeiros dos Deveres a que Estão Sujeitos
Despacho n.º 6756-B/2020, de 30-06

Prorrogação das Medidas Restritivas do Tráfego Aéreo com Destino e a Partir de Portugal, com Determinadas Exceções
Despacho n.º 6756-C/2020, de 30-06

Prorrogação da Interdição do Desembarque e Licenças para Terra de Passageiros e Tripulações dos Navios de Cruzeiro nos Portos Nacionais
Despacho n.º 6756-A/2020, de 30-06

Prorrogação da Interdição do Desembarque e Licenças para Terra de Passageiros e Tripulações dos Navios de Cruzeiro nos Portos Nacionais
Despacho n.º 6251-B/2020, de 12-06

Prorrogação da Interdição do Tráfego Aéreo com Destino e a Partir de Portugal de Todos os Voos de e para Países que não Integram a União Europeia, com Determinadas Exceções
Despacho n.º 6251-A/2020, de 12-06

Prorrogação de Suspensão dos Voos de e para Itália
Despacho n.º 5638-B/2020, de 20-05

Procedimentos de Controlo de Fronteira por Parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Despacho n.º 5612-A/2020, de 19-05

Prorrogação da Interdição do Tráfego Aéreo com Destino e a Partir de Portugal de Todos os Voos De e Para Países que Não Integram a União Europeia, com Determinadas Exceções
Despacho n.º 5503-C/2020, de 13-05

Prorrogação de Suspensão dos Voos de e para Itália
Despacho n.º 5298-A/2020, de 06-05

Prorrogação de Suspensão dos Voos de e para Itália
Despacho n.º 4808-B/2020, de 21-04

COVID-19 - Interdição do Tráfego Aéreo com Destino e a Partir de Portugal de Todos os Voos De e Para Países que Não Integram a União Europeia, com Determinadas Exceções - Prorrogação
Despacho n.º 4698-C/2020, de 17-04

COVID-19 - Manutenção da Interdição do Desembarque e Licenças para Terra de Passageiros e Tripulações dos Navios de Cruzeiro nos Portos Nacionais
Despacho n.º 4394-D/2020, de 09-04

COVID-19 - Âmbito de Aplicação do Encerramento de Estabelecimentos Industriais, com Exceção dos Relativos a Setores Essenciais ao Funcionamento da Vida Coletiva, a Propósito da Prorrogação dos Efeitos da Declaração de Situação de Calamidade no Município
Despacho n.º 4148-A/2020, de 05-04

Prorrogação dos Efeitos da Declaração de Situação de Calamidade no Município de Ovar, na Sequência da Pandemia COVID-19 (Revogado pelo Decreto n.º 2-C/2020, de 17-04)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020, de 02-04

COVID-19 - Prorrogação de Suspensão dos Voos de e para Itália
Despacho n.º 3659-B/2020, de 24-03

COVID-19 - Procedimentos de Controlo de Fronteira por Parte do SEF
Despacho n.º 3659-A/2020, de 24-03

COVID-19 - Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Epidemia da Doença COVID-19 no Âmbito das Inspeções Técnicas Periódicas
Decreto-Lei n.º 10-C/2020, de 24-03

COVID-19 - Declaração da Situação de Calamidade no Município de Ovar, na Sequência da Situação Epidemiológica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020, de 19-03

COVID-19 - Interdição do Tráfego Aéreo com Destino e a Partir de Portugal de Todos os Voos de e Para Países que Não Integram a União Europeia, com Determinadas Exceções
Despacho n.º 3427-A/2020, de 18-03

COVID-19 - Reconhecimento da Necessidade da Declaração da Situação de Calamidade no Município de Ovar
Despacho n.º 3372-C/2020, de 17-03

Reposição, a Título Excecional e Temporário, do Controlo Documental de Pessoas nas Fronteiras no Âmbito da Situação Epidemiológica Provocada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da Doença COVID-19 (Segunda Republicação - Versão em Vigor)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020, de 16-03

COVID-19 - Interdição do Desembarque e Licenças para Terra de Passageiros e Tripulações dos Navios de Cruzeiro nos Portos Nacionais
Despacho n.º 3298-C/2020, de 13-03

COVID-19 - Suspensão de Voos de Itália
Despacho n.º 3186-D/2020, de 10-03

COVID-19 - Suspensão de Voos das Zonas de Itália mais Afetadas - Emilia-Romagna, Piemonte, Lombardia e Veneto
Despacho n.º 3186-C/2020, de 10-03