MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

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Orientações e Recomendações Relativas à Organização e Funcionamento dos Espaços Físicos de Atendimento e de Trabalho na Administração Pública, no Âmbito do Levantamento das Medidas de Mitigação da Pandemia da Doença COVID-19
Despacho n.º 5545-C/2020, de 15-05

Prorrogação da Vigência das Orientações para os Serviços Públicos Decorrentes da Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Despacho n.º 5419-A/2020, de 11-05

Termos do Atendimento Presencial Junto das Secretarias Judiciais e dos Respetivos Serviços do Ministério Público, Durante o Estado de Emergência
Despacho n.º 4836/2020, de 22-04

Orientações no Âmbito de Doença e de Frequência de Ações de Formação à Distância, Termos em que os Trabalhadores da Administração Central e Local podem Exercer Funções na Administração Local e em IPSS ou Outras Instituições de Apoio às Populações
Despacho n.º 4460-A/2020, de 13-04

COVID-19 - Afetação dos Postos Localizados nas Lojas de Cidadão de Coimbra e de Aveiro, nos Casos em que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deva Garantir o Atendimento, Mediante Pedido de Agendamento
Despacho n.º 4394-A/2020, de 09-04

COVID-19 - Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, para Assegurar a Resposta Durante a Pandemia, e Regime Extraordinário de Majoração das Bolsas Mensais
Portaria n.º 82-C/2020, de 31-03

COVID-19 - Permanência em Funcionamento, Durante o Estado de Emergência, dos Serviços dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes, com Atendimento Presencial, Mediante Marcação
Despacho n.º 3686-A/2020, de 25-03

COVID-19 - Termos do Funcionamento dos Serviços Presenciais de Diversos Serviços Públicos Considerados Essenciais
Despacho n.º 3659-C/2020, de 24-03

COVID-19 - Regras sobre o Funcionamento das Máquinas de Vending e sobre o Exercício das Atividades de Vendedores Itinerantes e de Aluguer de Veículos de Mercadorias e Passageiros
Despacho n.º 3614-A/2020, de 23-03

COVID-19 - Termos do Funcionamento de Serviços Junto da Autoridade Tributária, Incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
Despacho n.º 3614-B/2020, de 23-03

COVID-19 - Termos do Funcionamento de Serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da PJ, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., e do Instituto dos Registos e Notariado, I.P., Durante o Estado de Emergência
Despacho n.º 3614-C/2020, de 23-03

COVID-19 - Orientações para os Serviços Públicos em Cumprimento da Regulamentação da Aplicação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República
Despacho n.º 3614-D/2020, de 23-03

COVID-19 - Termos do Funcionamento de Serviços Junto da Direção-Geral da Administração Escolar e do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Durante o Estado de Emergência
Despacho n.º 3614-E/2020, de 23-03

COVID-19 - Termos do Funcionamento de Serviços Junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., Durante o Estado de Emergência
Despacho n.º 3614-F/2020, de 23-03

COVID-19 - Termos do Funcionamento de Serviços Junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Durante o Estado de Emergência
Despacho n.º 3614-G/2020, de 23-03

COVID-19 - Adaptação às Especificidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Regime de Isolamento Profilático dos Funcionários ou Trabalhadores em Funções nos Serviços Periféricos Externos, bem como aos Estagiários do PEPAC-MNE
Despacho n.º 3372-B/2020, de 17-03

COVID-19 - Medidas de Caráter Extraordinário, Temporário e Transitório, ao Nível dos Serviços de Atendimento aos Cidadãos e Empresas, Incluindo os Serviços Consulares Fora do Território Nacional, no Âmbito do Combate ao Surto do Vírus
Despacho n.º 3301-C/2020, de 15-03