DECLARAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE

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Limitação de Circulação entre Diferentes Concelhos do Território Continental no Período Entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de 3 de Novembro de 2020, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26-10

Declaração da Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14-10

Apreciação da Aplicação do Estado de Emergência com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade Pública (Estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril)
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020, de 07-10

Apreciação da Aplicação do Estado de Emergência com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade Pública (Estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril)
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020, de 06-10

Fixação de Interpretação das Regras Relativas aos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos
Despacho n.º 8998-D/2020, de 18-09

Fixação de Interpretação dos Princípios e Orientações Aplicáveis à Realização de Eventos Corporativos
Despacho n.º 8998-C/2020, de 18-09

Declaração da Situação de Contingência, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11-09

Prorrogação da Declaração da Situação de Contingência e Alerta, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14-08

Declaração da Situação de Contingência e Alerta, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31-07

Composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade
Despacho n.º 7338-A/2020, de 21-07

Composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade
Despacho n.º 6868-A/2020, de 02-07

Declaração da Situação de Calamidade, Contingência e Alerta, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19 (Revogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14-07)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26-06

Regime Contraordenacional, no Âmbito da Situação de Calamidade, Contingência e Alerta
Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26-06

Prorrogação da Declaração da Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19 (Republicação de Acordo com a RCM 43-B/2020 - Versão em Vigor)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29-05

Prorrogação da Declaração da Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19 (Revogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29-05)
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2020, de 17-05

Designação das Autoridades que Coordenam, ao Nível das Regiões do Território Continental, a Execução da Situação de Calamidade Declarada em Todo o Território Nacional, até às 23:59 h do Dia 17 de Maio
Despacho n.º 5373-B/2020, de 08-05

Composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Calamidade
Despacho n.º 5373-A/2020, de 08-05

Declaração de Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19 (Revogada pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/2020, de 17-05)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30-04

Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus - COVID-19 (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13-03