DECLARAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande

Caixa de Pesquisa


Composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade
Despacho n.º 6868-A/2020, de 02-07

Declaração da Situação de Calamidade, Contingência e Alerta, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26-06

Regime Contraordenacional, no Âmbito da Situação de Calamidade, Contingência e Alerta
Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26-06

Prorrogação da Declaração da Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19 (Republicação de Acordo com a RCM 43-B/2020 - Versão em Vigor)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29-05

Prorrogação da Declaração da Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19 (Revogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29-05)
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2020, de 17-05

Designação das Autoridades que Coordenam, ao Nível das Regiões do Território Continental, a Execução da Situação de Calamidade Declarada em Todo o Território Nacional, até às 23:59 h do Dia 17 de Maio
Despacho n.º 5373-B/2020, de 08-05

Composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Calamidade
Despacho n.º 5373-A/2020, de 08-05

Declaração de Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19 (Revogada pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/2020, de 17-05)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30-04

Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus - COVID 19 (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13-03