DECLARAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE 2021

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande

Caixa de Pesquisa


Regulamentação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 7/2021, de 17-04

Renovação da Declaração do Estado de Emergência, com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade Pública
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14-04

Regulamentação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 6/2021, de 03-04

Renovação da Declaração do Estado de Emergência, com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade Pública
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25-03

Estratégia de Levantamento de Medidas de Confinamento no Âmbito do Combate à Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13-03

Renovação da Declaração do Estado de Emergência, com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade Pública
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 29-01

Regulamentação, na Região Autónoma dos Açores, da Aplicação do Decreto do Presidente da República que Renova o Estado de Emergência
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A, de 29-01

Alteração do Regime Contraordenacional no Âmbito da Situação de Calamidade, Contingência e Alerta e Agravamento da Contraordenação Relativa ao Teletrabalho Obrigatório Durante o Estado de Emergência
Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14-01

Renovação da Declaração do Estado de Emergência, com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade Pública
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13-01

Renovação da Declaração do Estado de Emergência, com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade Pública
Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 06-01

Regulamentação da Aplicação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto n.º 11/2020, de 06-12

Renovação da Declaração do Estado de Emergência, com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade Pública
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17-12

Regulamentação da Aplicação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Decreto n.º 9/2020, de 21-11

Renovação da Declaração do Estado de Emergência, com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade Pública
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20-11

Regulamentação da Aplicação do Estado de Emergência Decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 8/2020, de 08-11

Declaração do Estado de Emergência, com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade pública
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 06-11

Autorização da Declaração do Estado de Emergência, no Contexto da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020, de 06-11

Apreciação da Aplicação do Estado de Emergência com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade Pública (Estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril)
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020, de 07-10

Apreciação da Aplicação do Estado de Emergência com Fundamento na Verificação de uma Situação de Calamidade Pública (Estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril)
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020, de 06-10

Fixação de Interpretação das Regras Relativas aos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos
Despacho n.º 8998-D/2020, de 18-09

Fixação de Interpretação dos Princípios e Orientações Aplicáveis à Realização de Eventos Corporativos
Despacho n.º 8998-C/2020, de 18-09

Declaração da Situação de Contingência, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11-09

Prorrogação da Declaração da Situação de Contingência e Alerta, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14-08

Declaração da Situação de Contingência e Alerta, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31-07

Composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade
Despacho n.º 7338-A/2020, de 21-07

Composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade
Despacho n.º 6868-A/2020, de 02-07

Regime Contraordenacional, no Âmbito da Situação de Calamidade, Contingência e Alerta (Segunda Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26-06

Prorrogação da Declaração da Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19 (Republicação de Acordo com a RCM 43-B/2020 - Versão em Vigor)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29-05

Designação das Autoridades que Coordenam, ao Nível das Regiões do Território Continental, a Execução da Situação de Calamidade Declarada em Todo o Território Nacional, até às 23:59 h do Dia 17 de Maio
Despacho n.º 5373-B/2020, de 08-05

Composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Calamidade
Despacho n.º 5373-A/2020, de 08-05

Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus - COVID-19 (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13-03