DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE

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Regime da Situação de Calamidade na Sequência da Situação Epidemiológica da COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30-07

Indicadores Relativos à Avaliação de Risco e Monitorização da Pandemia de COVID-19 em Função dos Quais Podem ser Aplicáveis as Medidas para Progressão do Desconfinamento
Despacho n.º 7577-A/2021, de 30-07

Medidas Aplicáveis em Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19 (Revogadas pela Res. Cons. Min. n.º 101-A/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 09-06

Prosseguimento da Estratégia do Levantamento de Medidas de Confinamento no Âmbito do Combate à Pandemia da Doença COVID-19 (Revogada pela Res. Cons. Min. n.º 101-A/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 04-06

Declaração da Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 14-05

Declaração de Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19 (Republicação - Versão em Vigor)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30-04

Declaração de Situação de Calamidade, no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30-04

Estratégia de Levantamento de Medidas de Confinamento no Âmbito do Combate à Pandemia da Doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13-03