Colectânea de Legislação

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Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (Republicação - Versão em Vigor)
Lei n.º 102/2009, de 10-09

Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
Lei n.º 98/2009, de 04-09

Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais no Âmbito da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20-11

Regime do Seguro de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores Independentes
Decreto-Lei n.º 159/99, de 11-05

Lista das Doenças Profissionais
Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 05-05

Modelo de Participação e Mapa de Encerramento de Processo de Acidentes de Trabalho
Portaria n.º 137/94, de 08-03

Fundo de Acidentes de Trabalho
Decreto-Lei n.º 142/99, de 30-04

Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil
Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23-10

Infecção pelo VIH - Integração na Lista de Doenças de Declaração Obrigatória
Portaria n.º 258/2005, de 16-03

Regime de Avaliação de Incapacidade das Pessoas com Deficiência
Decreto-Lei n.º 202/96, de 23-10

Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais
Portaria n.º 53/71, de 03-02

Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços
Decreto-Lei n.º 243/86, de 20-08

Modelo de Ficha de Aptidão dos Exames Médicos Efectuados aos Trabalhadores
Portaria n.º 299/2007, de 16-03

Relatório Único da Actividade Social da Empresa
Portaria n.º 55/2010, de 21-01

Taxas Devidas pelos Serviços dos Organismos Competentes para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria n.º 275/2010, de 19-05

Regimes de Acesso e de Exercício das Profissões de Técnicos de Segurança no Trabalho
Lei n.º 42/2012, de 28-08

Protecção dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho
Decreto-Lei n.º 347/93, de 01-10

Protecção dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho - Regulamentação
Portaria n.º 987/93, de 06-10

Utilização pelos Trabalhadores de Equipamentos de Trabalho
Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25-02

Protecção dos Trabalhadores na Utilização de Equipamentos Dotados de Visor
Decreto-Lei n.º 349/93, de 01-10

Protecção dos Trabalhadores na Utilização de Equipamentos Dotados de Visor - Regulamentação
Portaria n.º 989/93, de 06-10

Utilização pelos Trabalhadores de Equipamento de Protecção Individual
Decreto-Lei n.º 348/93, de 01-10

Descrição Técnica do Equipamento de Protecção Individual
Portaria n.º 988/93, de 06-10

Protecção dos Trabalhadores na Movimentação Manual de Cargas
Decreto-Lei n.º 330/93, de 25-09

Sinalização de Segurança e de Saúde no Trabalho
Decreto-Lei n.º 141/95, de 14-06

Sinalização de Segurança e de Saúde no Trabalho - Regulamentação
Portaria n.º 1456-A/95, de 11-12

Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos Devidos à Exposição ao Ruído
Decreto-Lei nº 182/2006, de 06-09

Protecção dos Trabalhadores em Caso de Exposição aos Riscos Devidos a Vibrações
Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24-02

Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos da Exposição a Agentes Químicos
Decreto-Lei n.º 290/2001, de 16-11

Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos da Exposição a Agentes Cancerígenos ou Mutagénicos
Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18-11

Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos da Exposição a Algumas Substâncias Químicas
Decreto-Lei n.º 275/91, de 07-08

Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos da Exposição ao Amianto
Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24-07

Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos de Exposição ao Chumbo
Decreto-Lei n.º 274/89, de 21-08

Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos Derivados de Atmosferas Explosivas
Decreto-Lei n.º 236/2003, de 30-09

Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos da Exposição a Agentes Biológicos
Decreto-Lei n.º 84/97, de 16-04

Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos da Exposição a Radiações Ópticas de Fontes Artificiais
Lei n.º 25/2010, de 30-08

Protecção dos Trabalhadores nos Estaleiros Temporários ou Móveis
Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29-10

Protecção dos Trabalhadores nos Estaleiros Temporários ou Móveis - Regulamentação
Portaria n.º 101/96, de 03-04

Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil
Decreto n.º 41 821, de 11-08-1958

Regulamento das Instalações Provisórias Destinadas ao Pessoal Empregado nas Obras
Decreto n.º 46 427, de 10-07-1965

Protecção dos Trabalhadores nas Indústrias Extractivas Por Perfuração a Céu Aberto ou Subterrâneas
Decreto-Lei n.º 324/95, de 29-11

Protecção dos Trabalhadores nas Indústrias Extractivas Por Perfuração - Regulamentação
Portaria n.º 197/96, de 04-06

Protecção dos Trabalhadores nas Indústrias Extractivas a Céu Aberto ou Subterrâneas - Regulamentação
Portaria n.º 198/96, de 04-06

Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras
Decreto-Lei n.º 162/90, de 22-05

Sistema da Indústria Responsável (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01-08