Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes
Decreto-Lei n.º 235/83, de 31-05

Regulamento de Segurança das Construções contra os Sismos
Decreto n.º 41 658, de 31-05-1958

Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado
Decreto-Lei n.º 349-C/83, de 30-07

Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios
Decreto-Lei n.º 211/86, de 31-07

Regime de Colocação no Mercado de Aço de Pré-Esforço para Utilização em Betão Pré-Esforçado
Decreto-Lei n.º 28/2007, de 12-02

Regime de Colocação no Mercado ou de Importação de Aço para Utilização em Armaduras para Betão Armado
Decreto-Lei n.º 390/2007, de 10-12

Atualização das Disposições Relativas à Produção e Controlo do Betão de Ligantes Hidráulicos e à Execução das Estruturas de Betão
Decreto-Lei n.º 90/2021, de 05-11

Condições a que Deve Obedecer a Especificação e Produção dos Betões de Ligantes Hidráulicos e Disposições Relativas à Execução das Estruturas de Betão (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 90/2021, de 05-11)
Decreto-Lei n.º 301/2007, de 23-08

Regime de Colocação no Mercado de Cimentos e Ligantes Hidráulicos para Betões, Argamassas e Caldas de Injecção
Decreto-Lei n.º 159/2002, de 03-07

Regulamento de Segurança de Barragens (Republicação - Versão em Vigor)
Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15-10

Regulamento de Pequenas Barragens
Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28-03

Requisitos Mínimos de Segurança para os Túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia e da Rede Rodoviária Nacional
Decreto-Lei n.º 75/2006, de 27-03

Regulamento para o Controlo dos Cimentos nos Centros de Distribuição - Taxas a Aplicar pelos Serviços de Controlo
Portaria n.º 515/2003, de 02-07

Regulamento da Marca Nacional de Conformidade com as Normas de Cimentos
Portaria n.º 50/85, de 25-01

Regime de Colocação no Mercado e de Certificação dos Materiais Cerâmicos de Construção
Decreto-Lei n.º 304/90, de 27-09