Julgamento

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande

Formulários > Processo Penal >  Julgamento

 Requerimento de junção do comprovativo do pedido de apoio judiciário

 Requerimento para alteração da data designada para a audiência de julgamento

 Contestação

 Requerimento de prorrogação de prazo para apresentar contestação

 Requerimento de alteração do rol de testemunhas

 Requerimento de adicionamento do rol de testemunhas para além do limite legal

 Requerimento de prova (art. 315º, do CPP)

 Requerimento de prova (art. 340º, do CPP)

 Requerimento de comunicação de falta (imprevisível) de comparecimento do arguido à audiência de julgamento

 Requerimento de junção de comprovativo para justificar a falta (imprevisível) de comparecimento do arguido à audiência de julgamento

 Requerimento a solicitar prazo para preparação de defesa em processo sumário

 Requerimento a solicitar a restrição da livre assistência do público à audiência de julgamento

 Requerimento de impedimento de juiz

 Requerimento do assistente relativo à incompetência do tribunal

 Substabelecimento com reserva

 Substabelecimento sem reserva

 Declaração de recebimento de substabelecimento e respetivos documentos do processo

 Renúncia do mandato

 Requerimento de dispensa de patrocínio

 Requerimento de comunicação do pedido de dispensa de patrocínio

Pesquise nos formulários BDJUR:

Texto:

Âmbito:

Os formulários e minutas disponibilizados terão necessariamente de sofrer os ajustes e acrescentos próprios relativos a cada caso ou situação concreta.