Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026 Suplemento 1 - Índice



• Portaria nº 121-B/2026/1 de 19-03-2026 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Âmbito

• Artigo 3.º - Entrada em vigor

• (...)

• ANEXO - (a que se refere o artigo 1.º) Plano de Gestão da ZEC Barrocal (PTCON0049)