Portaria nº 120/2026/1 de 19-03-2026

CAPÍTULO II - TIPOLOGIA C.3.2.6, «MELHORIA DO VALOR ECONÓMICO DAS FLORESTAS»

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Artigo 5.º - Beneficiários

       1 - Podem beneficiar do apoio no âmbito da presente portaria as pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada, as autarquias locais e suas associações, que sejam detentoras de espaços florestais.
       2 - Podem, ainda, beneficiar do apoio no âmbito da presente portaria as entidades gestoras de baldios e grupos ou agrupamentos de baldios que sejam detentores de espaços florestais.

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