Diário da República nº 56 Série I de 20/03/2026 Suplemento 1
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 123-A/2026/1 de 20-03-2026
----------
(...)
Em 20 de março de 2026.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.