Diário da República nº 161 Série I de 20/08/2026

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Portaria nº 356/2026/1 de 20-08-2026

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Artigo 1.º - Delimitação do perímetro de proteção



       1 - É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Vale Guiso - Drenos», localizada na União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, nos termos dos artigos seguintes.
       2 - A massa de água Bacia do Tejo-Sado Indiferenciado da Bacia do Sado foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com estado global medíocre.
       3 - A captação «Vale Guiso - Drenos» abastece 282 habitantes com um volume médio de 70,47 m3/dia.

Início de Vigência: 21-08-2026




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