Diário da República nº 161 Série I de 20/08/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 356/2026/1 de 20-08-2026
----------
Artigo 3.º - Representação da zona de proteção
A planta de localização da zona de proteção respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º consta do anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Início de Vigência: 21-08-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.