Diário da República nº 161 Série I de 20/08/2026
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Portaria nº 357/2026/1 de 20-08-2026
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Artigo 1.º - Delimitação do perímetro de proteção
1 - É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Santa Catarina/CBR2 - Furo (Furo 1)», localizada na União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, nos termos dos artigos seguintes.
2 - A massa de água Bacia do Tejo-Sado Indiferenciado da Bacia do Sado foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com estado global medíocre.
3 - A captação Santa Catarina/CBR2 - Furo (Furo 1) abastece 261 habitantes com um volume médio de 53,98 m3/dia.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.