Diário da República nº 161 Série I de 20/08/2026

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Portaria nº 365/2026/1 de 20-08-2026

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Artigo 1.º - Delimitação dos perímetros de proteção



       1 - É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por A. Ermidas/Monte Branco - Furo 3 (Pomarinho - Furo 3)/SAA Pomarinho - Furo 3/FURO 3, localizada na freguesia de Ermidas - Sado, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
       2 - A massa de água onde se insere a captação, a Bacia de Alvalade, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com Estado Global Bom.
       3 - A captação mencionada no n.º 1 abastece 1073 habitantes com um volume médio de 286,65 m3/dia.

Início de Vigência: 21-08-2026




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