Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026

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Portaria nº 367/2026/1 de 21-08-2026

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Artigo 1.º - Delimitação dos perímetros de proteção



       1 - É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Vale de Água - Furo 1/CP1 e Vale de Água - Furo 2/AC1, localizadas na união das freguesias de São Domingos e Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
       2 - A massa de água onde se insere a captação, a Zona Sul Portuguesa da Bacia do Sado, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com Estado Global Bom.
       3 - As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 340 habitantes com um volume médio de 62,840 m3/dia.

Início de Vigência: 22-08-2026




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