Portaria nº 403/2026/1 de 02-09-2026

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Artigo 1.º - Delimitação do perímetro de proteção

       1 - É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F68-Moitinhas, localizada na freguesia de Sabóia, concelho de Odemira, nos termos dos artigos seguintes.
       2 - A massa de água Zona Sul Portuguesa da Bacia do Mira foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e do Mira com Bom estado químico, Bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do Bom estado.
       3 - A captação F68-Moitinhas abastece 10 habitantes com um volume médio de 3,15 m3/dia.

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