Diário da República nº 188 Série I de 28/09/2026

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Portaria nº 440/2026/1 de 28-09-2026

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       O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira, em 22 de setembro de 2026.

Início de Vigência: 03-10-2026




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Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.