Diário da República nº 213 Série I de 03/11/2026
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Portaria nº 491/2026/1 de 03-11-2026
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Artigo 4.º - Representação da zona de proteção
A planta de localização respeitante ao perímetro de proteção da captação mencionada no artigo 1.º consta do anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Início de Vigência: 04-11-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.