Diário da República nº 216 Série I de 06/11/2026 Suplemento 2
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Declaração de Retificação nº 1-A/2026/A/1 de 06-11-2026
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Ponta Delgada, 5 de novembro de 2026. - O Técnico Superior Especialista, Duarte Pimentel.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.