Portaria nº 120/2026/1 de 19-03-2026

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

----------

Artigo 1.º - Objeto

       A presente portaria estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.6, «Melhoria do valor económico das florestas», da intervenção C.3.2, «Silvicultura sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Voltar ao Sumário do DR nº 55/2026 Ser. I