Diário da República nº 68 Série I de 08/04/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 152/2026/1 de 08-04-2026
----------
Artigo 1.º - Delimitação do perímetro de proteção
1 - É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Aldeia do Pico - Furo (CBR1)», localizada na União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 - A massa de água onde se localiza a captação, Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste com Estado Global Medíocre.
3 - A captação mencionada no n.º 1 abastece 240 habitantes com um volume médio de 43,05 m3/dia.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.