Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026

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Portaria nº 369/2026/1 de 21-08-2026

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Artigo 1.º - Delimitação dos perímetros de proteção



       1 - É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Cercal/CP 1-Furo 1, Cercal-Poço e Cercal/Reserva/SC1-Furo 2, localizadas na freguesia de Cercal, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
       2 - A massa de água onde se insere a captação, a Zona Sul Portuguesa da Bacia do Sado, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com Estado Global Bom.
       3 - As captações Cercal/CP 1-Furo 1 (ativa), Cercal-Poço (reserva mecânica) e Cercal/Reserva/ SC1-Furo 2, abastecem 2123 habitantes com um volume médio de 480,880 m3/dia.

Início de Vigência: 21-08-2026




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