Diário da República nº 186 Série I de 24/09/2026

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Mapa Oficial nº 2/2026 de 24-09-2026

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       Comissão Nacional de Eleições, 22 de setembro de 2026. - O Presidente, Juiz Conselheiro João Carlos Pires Trindade.

Início de Vigência: 29-09-2026




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Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.