Artigo 14.º - Medidas para a colheita, captura e abate
Decreto-Lei nº 140/99 de 24-04-1999 - Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Conservação das Aves Selvagens e Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens
(...), do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, as medidas adequadas para que a colheita, captura e abate(...)

ANEXO V - Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja captura ou colheita na natureza e exploração podem ser objecto de medidas de gestão
Decreto-Lei nº 226/97 de 27-08-1997 - Regime da Conservação dos Habitats Naturais e da Flora e Fauna Selvagens
(...)ANEXO V - Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja captura ou colheita na natureza(...)

Artigo 13.º - Meios e formas de captura ou abate proibidos
Decreto-Lei nº 49/2005 de 24-02-2005 - Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Conservação das Aves Selvagens e Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens - Alteração e Republicação
(...) Para a recolha, captura ou abate de espécimes das espécies da fauna selvagem enumerados na alínea(...)

Artigo 13.º - Meios e formas de captura ou abate proibidos
Decreto-Lei nº 140/99 de 24-04-1999 - Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Conservação das Aves Selvagens e Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens
(...) No que se refere à captura ou abate de espécimes da fauna selvagem enumerados na alínea a(...)

Artigo 6.º - Meios e formas de captura ou abate proibidos
Decreto-Lei nº 38/2021 de 31-05-2021 - Regime Jurídico Aplicável à Proteção e à Conservação da Flora e da Fauna Selvagens e dos Habitats Naturais das Espécies Enumeradas nas Convenções de Berna e de Bona
(...) 1 - Para a captura ou o abate de espécimes das espécies da fauna selvagem listadas nos anexos II(...)

ANEXO C - Métodos e meios de captura e abate e meios de transporte proibidos
Decreto-Lei nº 140/99 de 24-04-1999 - Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Conservação das Aves Selvagens e Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens
(...)ANEXO C - Métodos e meios de captura e abate e meios de transporte proibidos(...)

ANEXO C - Métodos e meios de captura e abate e meios de transporte proibidos
Decreto-Lei nº 49/2005 de 24-02-2005 - Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Conservação das Aves Selvagens e Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens - Alteração e Republicação
(...)ANEXO C - Métodos e meios de captura e abate e meios de transporte proibidos(...)

Artigo 11.º - Licenciamento excecional de atos, atividades ou utilização de meios e formas de captura
Decreto-Lei nº 38/2021 de 31-05-2021 - Regime Jurídico Aplicável à Proteção e à Conservação da Flora e da Fauna Selvagens e dos Habitats Naturais das Espécies Enumeradas nas Convenções de Berna e de Bona
(...) de captura e abate proibidos no artigo 6.º podem ser excecionalmente permitidos, mediante licença do ICNF, I(...)

ANEXO B-V - Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja captura ou colheita na natureza e exploração podem ser objecto de medidas de gestão.
Decreto-Lei nº 49/2005 de 24-02-2005 - Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Conservação das Aves Selvagens e Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens - Alteração e Republicação
(...)ANEXO B-V - Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja captura ou colheita(...)

ANEXO B-V - Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja captura ou colheita na Natureza e exploração podem ser objecto de medidas de gestão.
Decreto-Lei nº 140/99 de 24-04-1999 - Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Conservação das Aves Selvagens e Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens
(...)ANEXO B-V - Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja captura ou colheita(...)