Diário da República nº 88 Série I de 07/05/2026

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Resolução da Assembleia da República nº 107/2026 de 07-05-2026
Assembleia da República
Publicado por Diário da República nº 88 Série I de 07/05/2026

Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos e a intervenção no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

Entrada em vigor em 12-05-2026