Diário da República nº 147 Série I de 31/07/2026
| Resolução do Conselho de Ministros nº 157/2026 de 31-07-2026 Presidência do Conselho de Ministros Publicado por Diário da República nº 147 Série I de 31/07/2026Prorroga o mandato do comissário responsável pela estrutura de missão criada para organizar as comemorações do 40.º Aniversário da adesão de Portugal às Comunidades Europeias até 31 de dezembro de 2026.Entrada em vigor em 05-08-2026 |
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A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:
Item Alterador | Alteração |
| Preâmbulo |
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