Diário da República nº 160 Série I de 19/08/2026 Suplemento 1
| Portaria nº 350-A/2026/1 de 19-08-2026 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Publicado por Diário da República nº 160 Série I de 19/08/2026 Suplemento 1Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Estuário do Tejo (PTCON0009) e Zona de Proteção Especial (ZPE) Estuário do Tejo (PTZPE0010).Entrada em vigor em 20-08-2026 |
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