Diário da República nº 161 Série I de 20/08/2026

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Portaria nº 351/2026/1 de 20-08-2026
Ambiente e Energia
Publicado por Diário da República nº 161 Série I de 20/08/2026

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Montalvo - Furo», localizada no concelho de Alcácer do Sal.

Entrada em vigor em 25-08-2026