Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «H. Frades/Pinheiro - Furo (Furo 1), H. Frades/Escola - Furo (Furo 2), H. Frades - Furo 5 (Furo 3), H. Frades - Furo 4/CBR 6 e H. Frades/Chaparral - Furo», localizadas no concelho de Alcácer do Sal.

Entrada em vigor em 21-08-2026