Diário da República nº 161 Série I de 20/08/2026
| Portaria nº 363/2026/1 de 20-08-2026 Ambiente e Energia Publicado por Diário da República nº 161 Série I de 20/08/2026Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Lousal/PS1/Pomarinho - Poço, localizada no concelho de Santiago do Cacém.Entrada em vigor em 21-08-2026 |
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