Diário da República nº 161 Série I de 20/08/2026

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Portaria nº 366/2026/1 de 20-08-2026
Ambiente e Energia
Publicado por Diário da República nº 161 Série I de 20/08/2026

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por S. Bartolomeu da Serra - Furo 2, localizada no concelho de Santiago do Cacém.

Entrada em vigor em 21-08-2026