Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande


Portaria nº 370/2026/1 de 21-08-2026
Ambiente e Energia
Publicado por Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Alvalade/SC3 - Furo 4 (SC2) e Alvalade/SC5 - Furo 3 (SC1), localizadas no concelho de Santiago do Cacém.

Entrada em vigor em 22-08-2026