Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026
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| Portaria nº 370/2026/1 de 21-08-2026 Ambiente e Energia Publicado por Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Alvalade/SC3 - Furo 4 (SC2) e Alvalade/SC5 - Furo 3 (SC1), localizadas no concelho de Santiago do Cacém.Entrada em vigor em 22-08-2026 |
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