Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026

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Portaria nº 371/2026/1 de 21-08-2026
Ambiente e Energia
Publicado por Diário da República nº 162 Série I de 21/08/2026

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por A. Chãos/SD2 - Furo, localizada no concelho de Santiago do Cacém.

Entrada em vigor em 22-08-2026